TCE-MT identifica favorecimento indevido em licitação de Prefeitura de MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) destacou uma série de irregularidades em um processo licitatório conduzido pela Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, envolvendo a contratação da empresa I.S. Garcia – ME. A análise detalhada d...

Ação contra Sergio Ricardo sobre suposto desvio de R$ 2,3 milhões da ALMT é anulada

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, anulou ação de improbidade em que é réu por suposto desvio de R$ 2...

Prefeito de Cuiabá processa governador de MT por danos morais

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o governador do Estado, Mauro Mendes (União). O processo, protocolado no Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, nessa terça (1...

MP pede bloqueio de R$ 27 milhões do fundo partidário do PL por financiar atos do 8 de janeiro

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou nesta terça-feira (19.03) uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de R$ 27 milhões do fundo partidário do Partido Liberal (PL) p...

Com tabela de valores definido, Empresa Cuiabana publica edital para credenciar fornecedores de próteses

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) publicou nesta segunda-feira (18.03) a Tabela de valores para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) para atender o Hospital Municipal DR. Leony Palma de Carvalho e Hospital Municipal São Benedito, geridos pela Emp...

TCE/MT julga improcedente denúncia contra Prefeitura de Cuiabá por pregão de cestas básicas

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), sob a relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, julgou improcedente a representação externa movida pela empresa Disbranco Comércio e Distribuição de Alimentos contra a Prefeitura Municipal de Cuiab&aacut...

Juíza anula ação de improbidade contra Sergio Ricardo sobre esquema de gráficas na ALMT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, deferiu pedido do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sergio Ricardo, e reconhecendo a prescrição punitiva em uma Ação de Improbidade qu...

Prefeito Emanuel revela possível motivação do “ódio” de Mauro Mendes contra sua gestão

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), revelou ao jornalista Geraldo Araújo nesta segunda-feira (18.03), a possível motivação do ódio do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) à sua administração. Em entrevista ao...

Proibição da pesca em MT pode beneficiar empresa falida de Mauro Mendes; veja

As investidas do governador Mauro Mendes (União) contra pescadores de baixada Cuiabana e de todo Mato Grosso ocorrem anos depois dele ter registrado mais um dramático episódio em sua vida empresarial: a falência de uma empresa dedicada a produzir e comercializar peixes ama...

Inspeção aponta superfaturamento em reforma da Politec em MT

Uma inspeção realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso, apontou supostas irregularidades no contrato firmado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT) e a empresa Construtora e Limpadora 100...

TCE-MT nega suspender concurso da Câmara de VG

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, negou suspender o concurso da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, contudo, aceitou avaliar denúncias de supostas irregularidades no certame. As denúncias...

TCE/MT aceita denúncia contra Prefeitura de Sorriso por excesso de cargos comissionados

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), sob a relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, julgou parcialmente procedente uma Representação de Natureza Interna contra a Prefeitura Municipal de Sorriso. A ação, originada de uma denúncia sobre...

Juiz não reconhece extensão de acordo com MPE e mantém ação contra ex-deputados

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, manteve ação que apura suposta “Máfia das Gráficas” que atuava na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na gestão do ex-deputado Jos&e...

Conselheiro mantém bloqueio de bens da ex-vereadora Isabela Guimarães

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Domingos Neto, negou nessa segunda-feira (11.03) recurso da ex-vereadora de Várzea Grande, Isabela Guimarães, e manteve condenação para que ela restituir R$ 50.743,00 aos cofres públicos por ato de improbidade ad...

TCE/MT julga improcedente denúncia do prefeito de Cuiabá contra intervenção na Saúde Municipal

O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), julgou improcedente uma denúncia do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a qual contestava a gestão financeira da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana ...

TCE julga contas anuais da Câmara de VG na próxima segunda (18)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá começar a julgar na próxima segunda (18.03), em sessão ordinária do Plenário Virtual, as contas anuais de gestão da Câmara de Várzea Grande, referente ao exercício de 2022, ocasião qu...

Após fechar acordo com MPE, ex-deputado prestará depoimento sobre esquema na ALMT

O ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, prestará depoimento no dia 17 de abril sobre um suposto esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A informação consta em despacho proferido no último dia 07 de março, pel...

Várzea Grande recebe recurso para investir em programa de vacinação nas escolas

O município de Várzea Grande vai receber R$ 132.594,10 para vacinação das crianças nas escolas públicas. A informação consta em portaria assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, e publicada no Diário Oficial da Uni&...

Juiz acata pedido do MPE e manda operação "espelho" para Justiça Federal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) na ação penal no âmbito da "Operação Espelho", contra Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e outros e reconheceu incomeptê...

Novelli rejeita pedido de intervenção em dívidas de empresas de eventos com a Prefeitura de Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), José Carlos Novelli, rejeitou um pedido de intervenção feito pelo Sindicato das Empresas de Eventos e Afins do Estado de Mato Grosso (Sindieventos/MT). O pedido buscava assistência do TCE/MT para garantir o pagam...

MPE transfere investigações sobre fraude na saúde do Estado para Justiça Federal

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por intermédio do promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, solicitou, nesta quarta-feira (06.03), o declínio de competência para a Justiça Federal, no âmbito das investigaç&otil...

TCE/MT aponta prejuízo de R$ 28 milhões e suspende pregão da Prefeitura de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) determinou a suspensão do pregão da Prefeitura de Cuiabá, para locação de equipamentos de iluminação pública, por supostas irregularidades. A decisão foi proferida pelo conselheiro J...

Servidores do TJ, da AL e sobrinha de tenente-coronel são alvos de operação contra tráfico

O assessor de gabinete do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, R.M.F., de 30 anos, foi detido na manhã desta terça-feira (05.03), durante a terceira fase da Operação Doce Amargo. Esta operação investiga uma organização criminosa especiali...

Desembargador José Luiz Leite Lindote participa do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo

Na manhã dessa segunda-feira (04.03), o desembargador José Luiz Leite Lindote representou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante a abertura do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo. O evento, sed...

Governo Bolsonaro concedeu registros de armas para traficantes, presidiários e até para pessoas mortas

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria criado uma milícia nacional, durante o seu Governo, com o Exército concedendo registros de CACs (Colecionador, Atirador e Caçador) a bandidos condenados por tráfico de drogas, homicídio, presidiários e até mes...

MP acusa prefeito de ser líder de organização criminosa e aponta rombo milionário na Saúde

O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de liderar uma organização criminosa responsável por desviar recursos da saúde. Segundo o MPE, essa ação resultou no colapso do setor, caracterizado ...

TJMT afasta prefeito de Cuiabá por seis meses a pedido do MP

O prefeito de Cuiabá Emanuel (MDB) foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por seis meses, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão desta segunda-feira (04.03), é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, numa decisã...

Governo de MT alega “incompetência” do STF e quer arquivar ação para suspender BRT em Cuiabá: R$ 41 milhões

O Governo de Mato Grosso, em resposta a um recurso da Prefeitura de Cuiabá para suspender as obras do BRT na capital, destacou a "incompetência" do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso e pediu o arquivamento dos autos. A manifestação ocorreu em meio a uma disputa ju...

TCEMT promove evento sobre Governança Pública com ministro do TCU

No próximo dia 11, às 9h, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) irá realizar uma palestra sobre Governança Pública, tendo como destaque o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento será no auditório da Escola...

Empresa denuncia suposta fraude em licitação milionária do Governo de MT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando possíveis irregularidades em licitação da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), que visa a contratação do serviço de limpeza nas unidades da Perícia Oficia...