O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviou nesta terça-feira (19.03) uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo o bloqueio de R$ 27 milhões do fundo partidário do Partido Liberal (PL) por suspeita de uso de recursos públicos da sigla para financiar os atos do 8 de janeiro de 2023. A representação é de autoria do subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado.
Na representação, Furtado sustenta que a estrutura do partido político foi utilizada para operacionalizar financeiramente o cometimento de supostos crimes, consistentes em associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano de patrimônio tombado.
“No curso da operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro, ficou sendo de conhecimento público o suposto envolvimento, entre outros diversos atores, do Partido Liberal (PL) na trama golpista que objetivou decretar estado de exceção no país para desrespeitar o resultado legítimo do pleito eleitoral de 2022, dar um golpe de Estado e manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado na eleição presidencial daquele ano”, mostra o documento.
Com base nas provas compiladas pela PF, o subprocurador argumenta que há elementos suficientes para motivar a necessidade de uma medida cautelar que congele as contas do partido. A representação solicita ao TCU que determine o bloqueio de R$ 27 milhões da conta do PL, valor estimado dos prejuízos causados nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"Cumpre ao TCU, segundo os termos definidos pela Constituição Federal e pela sua Lei Orgânica, investigar os fatos e exercer o poder dever de zelar pelo bom uso dos dinheiros públicos, cabendo adotar todas as providências a seu alcance para o ressarcimento dos cofres públicos, em razão da utilização absolutamente indevida dos recursos do Fundo Partidário por parte do PL, bem como providenciar a responsabilização e sanção dos responsáveis pelas condutas desviantes", diz Furtado no documento.
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