O Governo de Mato Grosso, em resposta a um recurso da Prefeitura de Cuiabá para suspender as obras do BRT na capital, destacou a "incompetência" do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso e pediu o arquivamento dos autos. A manifestação ocorreu em meio a uma disputa jurídica sobre a necessidade de licenças municipais para a continuidade das obras.
A Prefeitura de Cuiabá havia alegado que a construção do BRT causou danos à cidade, incluindo o rompimento de uma adutora que deixou mais de 150 mil pessoas sem água. No entanto, o Estado contestou essa informação, afirmando que o problema foi resolvido no mesmo dia em que ocorreu.
“Deve-se destacar que o rompimento de uma rede adutora no dia 16 de fevereiro de 2024, que motivou o Município de Cuiabá a reiterar o pedido de suspensão de liminar, foi identificado e resolvido no mesmo dia, ainda no período da manhã, sem prejuízo à população local, consoante se apreende da referida Nota Técnica. Evidente, em consideração ao exposto, que não se encontram presentes os requisitos necessários ao deferimento do pedido de suspensão de liminar formulado pelo Município de Cuiabá, motivo pelo qual o Estado de Mato Grosso requer o seu indeferimento”, diz manifestação do Governo.
Ainda, segundo o Governo, já aportou mais de R$ 41 milhões no projeto e a interrupção das obras acarretaria prejuízos significativos ao Estado e à população. “Já foram aportados mais de R$ 41 milhões para a execução da obra, de modo que eventual paralisação importaria evidente prejuízo ao Estado de Mato Grosso, especialmente à sua população, a qual veria obstada uma solução de mobilidade urbana adequada a essa região metropolitana”, diz.
Além disso, o Estado argumentou que o início das obras foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado e que diversas exigências feitas pela prefeitura não têm respaldo legal. Segundo o Governo estadual, a paralisação das obras desrespeitaria uma decisão colegiada realizada no âmbito do Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Diante disso, o Governo de Mato Grosso solicitou o reconhecimento da incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o pedido de suspensão de liminar feito pelo município de Cuiabá, pedindo a extinção do processo sem resolução de mérito, ou, subsidiariamente, o indeferimento do pedido de suspensão de liminar.
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