Na manhã dessa segunda-feira (04.03), o desembargador José Luiz Leite Lindote representou a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), durante a abertura do 1º Encontro de Saúde e Controle Externo. O evento, sediado na Escola Superior do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), reuniu secretários de saúde e servidores de 93 municípios do Estado, além do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, conselheiros de contas de vários Estados brasileiros, e outras autoridades, com o objetivo de discutir políticas públicas na área de saúde."
"Em nome do Tribunal de Justiça, gostaria de expressar meus parabéns aos conselheiros Guilherme Maluf e Sérgio Ricardo pela organização deste evento. Este encontro promove debates, intercâmbio de ideias, além de compartilhar experiências de palestrantes de renome nacional e local. O mais importante, na minha visão, é que o evento visa aprimorar e assegurar um serviço mais ágil e eficaz à população, especialmente aos usuários do SUS", declarou o desembargador José Lindote na abertura do Encontro.
O magistrado também ressaltou sua experiência liderando a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, denominada Vara da Saúde. "Durante os últimos quatro anos, tive a honra de trabalhar de perto com o SUS, constatando a sua imensurável importância na assistência à população. Ficou claro a necessidade de soluções práticas para superar a burocracia e efetivar as ações. Portanto, este evento se faz extremamente relevante para intensificar a relação entre o direito à saúde da população e a obrigação do Poder Público em fornecer esse serviço. Esperamos que o maior beneficiado seja a sociedade, sobretudo os mais necessitados, tanto brasileira quanto mato-grossense", declarou.
O conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT e organizador do Encontro de Saúde e Controle Externo, destacou a relevância deste trabalho específico aos participantes. "O TCE-MT se destaca como pioneiro na criação de comissões permanentes, reconhecendo que um controle exercido tardiamente não é eficaz. Dessa forma, estas comissões, atuando como entidades colegiadas, técnicas, proativas e deliberativas em um patamar de decisão estratégica, visam identificar vulnerabilidades e sugerir aprimoramentos em áreas específicas. O objetivo é analisar e aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos serviços oferecidos aos cidadãos de Mato Grosso."
Ele também explicou que a missão da Comissão envolve "determinar a direção das políticas de saúde e seus impactos, por meio da realização de diagnósticos e da sugestão de estudos sobre problemas, projetos, ações e iniciativas governamentais. O foco é melhorar as condições gerais de saúde da população e contribuir para aprimorar as metodologias de fiscalização das políticas públicas."
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, enfatizou a importância de um Encontro produtivo para os gestores da Saúde Pública. "Esperamos que este evento seja marcado pelo trabalho árduo, pois ao refletirmos sobre os desafios da saúde no Brasil, nos deparamos com questões como gestão ineficiente, insuficiência de recursos, longas filas de espera, hospitais superlotados, escassez de leitos, desigualdade na distribuição de medicamentos, carência de médicos em diversas especialidades, crescimento das demandas de saúde mental e o envelhecimento da população", declarou.
O 1º Encontro de Saúde e Controle Externo também foi palco para a palestra magna "Saúde Digital – Realidade e Perspectivas", ministrada pelo Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda de Magalhães Júnior. A programação, que se estende até terça-feira (05 de março), inclui palestras e painéis sobre variados temas, tais como a regionalização da saúde, estratégias para o planejamento e aquisição de medicamentos, a integração do Terceiro Setor aos serviços públicos de saúde, casos de sucesso dos Tribunais de Contas no controle externo da saúde, cobertura vacinal, dentre outros.
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