O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria criado uma milícia nacional, durante o seu Governo, com o Exército concedendo registros de CACs (Colecionador, Atirador e Caçador) a bandidos condenados por tráfico de drogas, homicídio, presidiários e até mesmo a brasileiros já mortos. A informação consta em relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU), e que foi divulgado nesta segunda-feira (04.03) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.
De acordo com o jornal, relatório com 139 páginas sobre o controle de armas por parte do Exército, aponta entre 2019 e 2022, que as Forças Armadas concederam registros de CACs a 5.235 pessoas condenadas por tráfico de drogas, assassinatos e lesão corporal, sendo que 1.500 delas tinham processos de execução penal. O documento cita a liberação de registro de armas para 2.600 foragidos da Justiça.
Consta da publicação, que mais de 21 mil armas estão com o registro atualizado para pessoas que já morreram; e 16.669 munições compradas por 94 mortos.
“A concessão, a revalidação e o não cancelamento de CRs vinculados a pessoas inidôneas possibilita o acesso delas a armas de fogo e munições, representando um risco à segurança pública”, diz trecho do relatório citado pelo jornal.
O levantamento do TCU, conforme o veiculo comunicação, do total de 1.505.158 CPFs registrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), em torno de 73.106 constam em Boletins de Ocorrência policiais. Dos que estavam ativos em maio de 2023, 1.504 cumpriam penas e 1.056 possuíam mandados de prisão em aberto antes de obterem os certificados de registros de CACs.
“A gravidade das condutas, por si só, já reforça indicadores de criminalidade e abala a sensação de segurança, sobretudo daqueles impactados de algum modo pelos delitos. Contudo, quando se leva em consideração que parcela significativa desses indivíduos ainda possui CRs ativos e acesso a armas, entende-se haver disponibilidade de meios para: a reincidência de práticas criminosas; a progressão da gravidade das condutas – por exemplo, a ameaça evoluir para um homicídio ou a lesão corporal contra a mulher evoluir para um caso de feminicídio; e a obstrução das investigações ou dos processos criminais – afinal, a arma pode ser utilizada para fuga, intimidação ou assassinato de testemunhas, entre outros”, diz o TCU.
Além disso, o Estadão afirmou que a auditoria do TCU citou que “laranjas” foram registrados como atiradores para providenciar armas ao crime organizado, destacando que 22.493 pessoas inscritas no Cadastro Único constam com registro de pelo menos uma arma de fogo.
“São indivíduos potencialmente de baixa renda e que são proprietários de armas, alguns com quantidade elevada delas, suscitando questionamentos sobre a viabilidade de as aquisições dessas armas terem ocorrido com recursos próprios.”, sic relatório.
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