O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), de liderar uma organização criminosa responsável por desviar recursos da saúde. Segundo o MPE, essa ação resultou no colapso do setor, caracterizado pela falta crítica de médicos, medicamentos e materiais essenciais, levando à morte de diversos usuários do sistema municipal de saúde. Essas informações são detalhadas na Representação do MPE, que serviu de base para o afastamento temporário de Pinheiro por seis meses.
De acordo com o documento, Gilmar de Souza Cardoso (assessor executivo da Secretaria Municipal de Governo), Célio Rodrigues da Silva (ex-secretário de Saúde) e Milton Corrêa da Costa (ex-adjunto da Saúde) também são apontados como membros da suposta organização criminosa.
Conforme o Ministério Público, foi requisitado ao Núcleo de Inteligência da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), investigação de todas as operações policiais deflagradas para investigar desvio de recursos na Secretaria de Saúde da Capital, sendo elaborado um relatório em 15 de fevereiro deste ano.
Consta da Representação, que por meio do relatório foi possível identificar condutas similares, nas quais alguns agentes tinham atuação repetidas em investigação de fatos diferentes, forma de atuação e sustentação política e econômica que dava alicerce à mencionada organização criminosa, “cuja finalidade específica é a sangria dos cofres públicos, através da obtenção de benefícios ilícitos, com atuação sistêmica e duradoura dentro do Poder Executivo Municipal, causando danos imensuráveis ao erário”.
No documento, o MPE afirma que Emanuel Pinheiro atua como líder da organização criminosa instaurada na Capital, “estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem às custas do erário municipal, mediante a prática de infrações penais”. O servidor Gilmar Cardoso seria o articulador operacional enquanto que Célio Rodrigues e Milton Corrêa seriam os articuladores empresariais.
“Os representados detêm influência no aparato policial estadual e federal, de forma a tentar obter dados sigilosos e até mesmo interferir nas investigações em andamento, o que a torna uma organização criminosa especialmente periculosa, razão pela qual a permanência de Emanuel Pinheiro no cargo põe em risco a eficácia e o resultado concreto da persecução e da ordem pública, notadamente se considerado o justo receio de que o Prefeito utilize da realização de algum serviço quase sempre com dispensa de licitação, colocando em risco a eficácia e o resultado concreto da persecução e da ordem pública, e, por isso, postulam a concessão de medidas cautelares em desfavor de Emanoel Pinheiro, com também em relação aos seus subordinados Célio Rodrigues, Milton Corrêa e Gilmar Cardoso”, sic pedido do Ministério Público.
Além disso, destacou que Emanuel Pinheiro “colapsou a saúde pública, ao ponto do atendimento à população chegar a níveis crônicos, com absoluta falta de médicos, medicamentos e todo tipo de materiais básicos necessários ao atendimento, o que levou à morte de inúmeros usuários do sistema municipal de saúde, além de ter deixado um rombo milionário correspondente a mais de R$ 350 milhões de débitos com fornecedores e com o não recolhimento de impostos descontados dos servidores públicos, inclusive com a provável prática de crime de apropriação indébita previdenciária.”
“Consignam que Emanuel Pinheiro está relutante em cumprir as obrigações assumidas no termo de ajustamento de conduta firmado quando do encerramento da intervenção realizada na pasta da saúde municipal por determinação deste Tribunal de Justiça, enfatizando que o discurso utilizado pelo Prefeito de que será difícil cumprir o referido acordo e a edição de um frágil decreto de estado de calamidade na verdade é uma manobra como parte de um plano para voltar a drenar os cofres públicos com a realização de contratação com dispensa de licitação ressuscitando o modus operandi da organização criminosa. Assinalam que malgrado o foco desta cautelar seja a pasta da saúde pública municipal, a péssima gestão de Emanuel Pinheiro afetou todas as áreas do Município, destacando
que o Tribunal de Contas do Estado identificou um rombo nos cofres do Município de Cuiabá no montante de 1,2 bilhões de reais, situação fiscal, essa, que dificilmente conseguirá ser solucionada nos próximos cinco anos”, diz outro trecho da Representação.
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