Presidente do STF vota a favor do aborto até 12ª semana de gestação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22.09) a favor da descriminalização do aborto durante as 12 primeiras semanas de gestação. Após voto de Weber, o ministro Luís Roberto Barroso pediu que o caso sej...

STF derruba por 9 votos a 2, marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21.09), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não ...

Por 7 votos favoráveis, STF forma maioria contra o marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21.09), com o voto do ministro Luis Fux, para invalidar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, o relator, ministro Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin; Dias Toffoli; Luiz F...

Deputado estadual critica ação contra porte de arma para assistentes e servidores do Sistema Prisional de MT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que na última semana solicitou esclarecimentos ao Governo e à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) sobre as leis estaduais que garantem o porte d...

Cantora Zélia Duncan desabafa nas redes sociais

A cantora e compositora, Zélia Duncan, usou suas redes sociais, na semana passada, fez um desabafo de indignação ao projeto de lei que visa abolir o casamento homoafetivo no Brasil. O Projeto de Lei 5167/09 proíbe que relações entre pessoas do mesmo sex...

Moraes suspende ação sobre instalação da Ferrogrão em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por seis meses a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo...

OAB pede julgamentos de réus do 8 de janeiro no STF sejam presenciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nessa terça-feira (19.09) pedido a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para que reconsidere a realização do julgamento presencial das ações penais envolvendo pessoas denuncia...

Desembargadores anulam lei que criou cargos comissionados na Controladoria de município de MT

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/MT), acolheram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação dos Auditores e Controladores Internos de Mato Grosso (Audicom/MT) e declararam inconstitucionalidade de...

Lewandowski vota para manter Botelho na Presidência da ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, apresentou voto defendendo a jurisprudência da Corte no qual fixou legitimidade de apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos cargos nos Legislativos do país. O voto consta no jul...

Vereador de Cuiabá propõe “Moção de Apoio” ao Congresso contra tentativa de legalização do aborto

A Câmara de Cuiabá irá votar nesta quinta-feira (21.09) uma "Moção de Apoio" ao Congresso Nacional, contra a tentativa de legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.  A Moç&...

Deputada aciona STF contra projeto que impede casamento entre pessoas do mesmo sexo

A deputada federal, Tabata Amaral (PSB-SP) declarou nessa terça-feira (19.09) que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. Nessa terça (19), em uma ...

Aplausos de pé para o STF

Sim, leitores, esse título tem a explícita intenção de ser provocativo. Em momento de tanta polarização política e ideológica e diante do incomum protagonismo com que o Supremo Tribunal Federal – STF tem exercido suas atribuiç&oti...

Ministro Edson Fachin suspende condenação por danos morais de delegado que criticou MPE/MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de uma condenação por danos morais imposta ao delegado da Polícia Civil, Flávio Henrique Stringueta, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, d...

Zanin cobra informações do Governo e da ALMT sobre porte de armas para assistentes e auxiliares da Polícia Penal

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, em despacho proferido nessa segunda (18.09), cobrou informações do Governo e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso quanto à Lei estadual que garante porte de arma de fogo para servidores de nível su...

AL/MT terá estruturação com novos gabinetes e alteração no Regimento para atender 27 deputados

Os deputados que compõem a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) planejam a estruturação da Casa de Leis, para acomodar três novos deputados, ou seja, a estruturação será para atender 27 deputados. A informaçã...

TJMT libera bens de servidor em ação sobre desvio R$ 5 milhões na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear bens do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por suposto desvio no Legislativo. A decisão consta no Di&a...

A síndrome do touro

por Gaudêncio Torquato* Kim Jong-un, ditador da Coréia do Norte, pega seu trem blindado e luxuoso e corre para encontrar Vladimir Putin, na Sibéria. O ditador quer aproveitar o tenso momento mundial para fazer um acordo de cooperação com a Rússia, pelo ...

PGR cita liberdade de expressão e arquiva denúncia contra moradora de MT que atacou nordestinos nas redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), mandou arquivar denúncia contra moradora de Mato Grosso, suposta apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter at...

Solidariedade expulsa advogado que atacou ministro do STF; jurista diz estranhar repercussão sobre citação em processo

O partido Solidariedade informou que expulsou o advogado Hery Kattwinkel, que atacou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, durante julgamento de ação sobre os atos antidemocráticos de 08 de janeiro. Kattwinkell fez a defesa de Thiago Mathar que foi conde...

30 anos de luta pelas prerrogativas dos advogados criminalistas

por Jorge Henrique Franco Godoy* Há 30 anos, surgia a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com o objetivo principal de defender as prerrogativas que os nobres advogados criminalistas sofriam no exercício da profissão. Depois de tr&eci...

Presidente do Senado apresenta PEC para criminalizar qualquer posse de drogas

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nessa quinta-feira (14.09) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. A PEC altera o artigo 5º da Constituição Federal, para prever com...

Dias Toffoli suspende julgamento sobre recondução na Mesa Diretora da ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para análise) do julgamento sobre a possibilidade de recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O pedido foi feito nesta quinta-feira (14.0...

Roberto Jefferson vai a júri popular por atacar policiais com 50 tiros de fuzil e três granadas

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi pronunciado por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal com 50 tiros de fuzil e arremessado três granadas, e será levado a júri popular. A decisão é da juíza federal Abby Ilharco ...

PGR ingressa com ação contra lei de Mato Grosso que regulamenta porte de arma para servidores penais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade de uma lei mato-grossense que dispõe sobre o porte de arma de fogo por servidores pertencentes &ag...

Por maioria, deputados rejeitam destinar recursos do Fethab à agricultura familiar

Após longo debate, com 11 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (AL/MT) rejeitaram na sessão ordinária desta quarta-feira (13.09), a proposta de lei que destina a transferência do Fundo de Transporte e Habita&cc...

Bolsonaro afirma não temer delação de Mauro Cid e elogia militar: "Considero como um filho"

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que está “bastante tranquilo” em relação a delação premiada do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid. A declaração foi dada em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nest...

Juiz cita decisão do STF e mantém ação sobre fraude no Detran que causou dano milionário

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do empresário Mauricio Pereira Martins e a da empresa Pegasus Webe Serviços de Informática, e manteve ação que suposta fraude no Departament...

Juíza cita ilegalidade em prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB e afasta Eduardo Leite da Presidência

A juíza da 13ª Vara Cível de Brasília, Thaís Araújo Correia, anulou a prorrogação da Comissão Executiva Nacional do PSDB e determinou que a legenda realize novas eleições em até 30 dias. Com isso, o atual presidente do...

STF autoriza extradição voluntária de boliviano conhecido como "Narcofantasma" para a Argentina

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu deferir o pedido de extradição voluntária formulado pelo Governo da Argentina em relação ao boliviano Jorge Adalid Granier Ruiz, conhecido como "Narcofantasma" ou "Fantasma", que é considerado chefe do Primeiro Comand...

Supremo libera empréstimo consignado do Bolsa Família

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, entre eles o Bolsa Família. A votação foi realizada no plenário virtual concluído nessa segu...