A deputada federal, Tabata Amaral (PSB-SP) declarou nessa terça-feira (19.09) que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo].
Nessa terça (19), em uma sessão tumultuada, a Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que dá aval à proposta. A retomada do debate do projeto está prevista para ocorrer na próxima terça (26). Na quarta (27), o projeto será votado com o compromisso de parlamentares de esquerda em não obstruir a discussão.
O PL 580/2007, apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (que morreu em 2009) acrescenta um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas ao casamento, e à entidade familiar.
Em rede social, a deputada Tabata Amaral afirmou que a proposta é inconstitucional e está carregada de preconceitos, e que acionou o Supremo para barrar a tramitação do projeto. “Congresso que deveria trabalhar por todos os brasileiros ainda quer retroceder em direitos que foram conquistados com muita garra e às duras penas”, escreveu a parlamentar.
Já não basta sermos um dos países mais violentos pra comunidade LGBTQIA+, o Congresso que deveria trabalhar por TODOS os brasileiros ainda quer retroceder em direitos que foram conquistados com muita garra e às duras penas. Isso é uma vergonha. E NÃO permitiremos retrocessos!
— Tabata Amaral (@tabataamaralsp) September 19, 2023
Leia Também - Vereadora de VG cobra retomada de obra em escola militar: "Até quando, senhor governador?
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
