O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para análise) do julgamento sobre a possibilidade de recondução ilimitada para cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O pedido foi feito nesta quinta-feira (14.09) no plenário virtual da Suprema Corte.
O STF julgaria nesta semana o processo, sendo os magistrados tinham até 23h59 desta sexta-feira (15.09) para depositar seus votos. Na sessão virtual, os votos são publicados ao longo de uma semana, sem discussão das questões. No entanto, agora, Dias Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo.
A discussão em questão consta em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Rede Sustentabilidade, o qual questiona a eleição da Mesa Diretora da ALMT no ano de 2020, quando deputado estadual, Eduardo Botelho (União) foi reeleito para exercer o seu terceiro mandato de presidente.
Antes do pedido de vistas, o relator do caso o ministro Alexandre de Moraes, apresentou novo voto para manter Botelho na Presidência da Assembleia. O magistrado apresentou entendimento de que a eleição de Botelho para o quarto mandato de presidente no Legislativo ocorreu antes da mudança na jurisprudência por parte do STF, no qual fixou legitimidade de apenas uma recondução ao mesmo cargo nos Legislativos do país.
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No julgamento do processo, a ministra Cármen Lúcia apresentou voto para acompanhar o relator, antes do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
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