O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por seis meses a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.
A ação no Supremo foi apresentada pelo PSOL em 2020 e questionou as mudanças feitas por lei de 2017 nos limites do Parque Nacional do Jamanxim - para viabilizar a implantação da ferrovia.
No início de junho, o ministro Alexandre de Moraes encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia.
Ao reanalisar o processo, Moraes citou o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ADI, e neste sentido determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos. “Ante os avanços já concretizados após o início dos diálogos sobre a controvérsia tratada na presente Ação Direta de Inconstitucionalidade, e consideradas as propostas consensualizadas pelos interessados no âmbito do Centro de Soluções Alternativas de Litígios, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 6 (seis) meses, a fim de que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos na Petição 11706”, diz decisão.
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