PGR pede que Facebook disponibilize vídeo postado por Bolsonaro com mentira sobre eleição de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nessa segunda-feira (04.12) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a empresa Meta, responsável pelo Facebook, disponibilize no prazo de 48 horas vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bo...

Relator afirma que Flávio Dino é "admirado nos mundos jurídico e político”

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta segunda-feira (04.12) relatório da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar afirma no documento que Dino é &ldqu...

Bolsonaro "entra em campo" para tentar barrar Dino no STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu se envolver ativamente no Senado em uma tentativa de bloquear a nomeação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Este será o terceiro embate direto entre o ex-presidente e o atual pres...

Bancada do agro critica Lula por comparação do Congresso a “raposa cuidando do galinheiro”

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter comparado o Congresso a uma “raposa cuidando do galinheiro”, em referência ao marco temporal, e afirmou que o Chefe do Executivo “criminalizou” os congr...

Com impasse sobre emendas impositivas, AL/MT debate LOA 2024 nesta semana

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) debate em audiência pública nesta quinta-feira (07.12) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A receita estimada para 2024 é de R$ 35.060.572.754,00. A LOA-2024 retornou à Assembleia após o p...

Plenário do STF irá julgar ação contra proibição da pesca em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta contra lei de Mato Grosso que reformula a política pública estadual de pesca, proibindo especialmente a pe...

Vereador cassado é reconduzido ao cargo após decisão judicial; Câmara recorre

O vereador Luizinho Magalhães, do Partido Progressista (PP), cassado em março deste ano pela Câmara de Vereadores de Primavera do Leste, foi reconduzido ao cargo após decisão do juiz eleitoral Roger Augusto Bim Donega, da 40ª Zona Eleitoral. O magistrado declar...

Deputado atribui tragédia em Sorriso a falhas no sistema Judiciário e à desorganização na segurança pública de MT

O deputado estadual Júlio Campos (União), em entrevista ao #vgn, expressou consternação diante da recente chacina em Sorriso, a (396 km de Cuiabá), onde o pedreiro Gilberto Rodrigues dos Anjos, 32 anos, réu confesso, estuprou e assassinou uma mulher com suas...

Emanuelzinho cita esperança com parecer da PGR pela inconstitucionalidade da lei Transporte Zero

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), concedeu entrevista exclusiva ao #vgn neste sábado (02.12), destacando a relevância do parecer que aponta inconstitucionalidade da Lei do "Transporte Zero", emitido pela procuradora-geral da República, E...

Procuradora-geral da República emite parecer pela inconstitucionalidade da Lei do "Transporte Zero"

A procuradora-geral da República, Elizeta Paiva Ramos, emitiu parecer, nesta sexta-feira (1º,12), pela inconstitucionalidade da Lei estadual 12.197/2023, que proíbe a pesca em Mato Grosso por cinco anos. Conforme a procuradora-geral, a proibição afetaria não a...

Dino não pediu voto de Jayme Campos: "Vou votar na indicação ao STF com consciência"

O senador Jayme Campos (União) disse nessa quinta-feira (1º12), em entrevista ao #vgn, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nunca o procurou para pedir voto visando aprovação para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (ST...

STF mantém imunidades a deputados estaduais de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria negar o recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contestava dispositivos da Constituição Estadual de Mato Grosso. Esses dispositivos conferem aos deputados estaduais as mesmas imunidades previstas na ...

Dino diz que será “técnico e imparcial” no Supremo Tribunal Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que terá atuação “técnica e imparcial” no Supremo Tribunal Federal (STF) caso sua indicação como ministro da Corte seja aprovada pelo Senado. A declara&cc...

Ministro aposentado critica decisão do STF e diz que responsabilizar jornalistas por entrevistas “intimida” profissionais

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a decisão da Corte em responsabilizar empresas jornalísticas por entrevistas. Segundo ele, a decisão vai gerar uma “insegurança total” à atuação ...

STF estabelece critérios para responsabilizar empresas jornalísticas em casos de entrevistas difamatórias

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, as condições que sujeitam as empresas jornalísticas à responsabilização civil, isto é, ao pagamento de indenização, caso publiquem entrevistas em que o entrevistado atribua ...

PGR propõe ação para uniformizar licenças parentais em MT

A procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de conferir interpretação conforme aos princípios do livre planejamento familiar, da i...

Enfermagem rejeita proposta da CNSaúde sobre piso salarial

Entidades de representação dos trabalhadores da saúde rejeitaram nessa terça-feira (28.11) a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do s...

Prefeito de Cuiabá não consegue ter acesso as delações do mensalinho

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso...

Bolsonaro perde ação no STF e pagará multa por reunião com embaixadores

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda antecipada nas eleições de 2022. Em março deste ano, o TSE confirmou a puniç...

Pleno do STF irá decidir sobre ação para acabar com perpetuação de núcleos familiares no poder

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção do rito do artigo 10 da Lei n. 9.868/1999 para avaliar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O pedido do ...

STF extingue ação que questionava ajuda de custo para membros do MPE/MT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgar o mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava dispositivos legais relacionados à ajuda de custo para despesas com saúde no Ministério Público do Est...

Mato Grosso recebe mais de R$ 86 mil referente multa paga por delator da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em despacho emitido em 22 de novembro, ordenou à 12ª Vara Federal de Curitiba que destine os valores da multa paga pelo delator da Lava Jato, Leonardo Meirelles, à Petrobras e a quatro Estados, incluindo Mato Grosso. A m...

Com indicação de Dino, Cármen Lúcia será a única mulher no STF

Com a indicação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte terá apenas uma mulher em sua composição: a ministra Cármen Lúcia, que deve se aposentar em 2029....

Senado marca para 13 de dezembro sabatinas de Dino e Gonet

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 13 de dezembro as sabatinas de Flávio Dino e do procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco. Dino foi indicado pelo presid...

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira (27.11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regr...

Lula oficializa indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para comandar PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (27.11) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gusta...

Mato-grossense é condenada a 17 anos e terá que pagar indenização de R$ 30 milhões

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a mato-grossense Rosely Pereira Monteiro a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O julgamento foi realizado de 17 a 24 de novembro no plenário virtual. Na modalidade,...

Justiça nega pedido do PDT e mantém lei incorporou área de Santo Antônio de Leverger ao município de Jaciara

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tentava suspender lei estadual que incorporou área de inconsistência territorial municipal de Santo Antônio do Leverger ao munic&iacu...

Lula decide indicar Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta segunda-feira (27.11), o nome do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Chefe do Executivo deve fazer o anúncio antes do embarque para Ar&...

Ministro Barroso se manifesta sobre PEC que limita decisões monocráticas no STF: "Não contribuem para a institucionalidade"

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão dessa quinta (23.11), criticou a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas na Suprema Corte ...