A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nessa segunda-feira (04.12) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a empresa Meta, responsável pelo Facebook, disponibilize no prazo de 48 horas vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no qual questionou resultado das eleições de 2022. No pedido, a PGR pede aplicação de multa diária de R$ 100 mil caso haja descumprimento da determinação.
Consta dos autos, que em 12 de janeiro deste ano a PGR ajuizou representação contra Bolsonaro por crime de incitação em decorrência de uma publicação em rede social Facebook – realizada em 10 de janeiro.
A publicação tratava de um vídeo do procurador de Mato Grosso do Sul Felipe Marcelo Gimenez, no qual defendeu que as Forças Armadas deveriam “intervir no sistema político para restabelecer a ordem”. O procurador também divulgou teses infundadas e já desmentidas sobre as eleições de outubro de 2022 e afirmou que o povo brasileiro não tem "poder" sobre o processo de apuração dos votos. A postagem foi apagada cerca de duas horas depois.
Na época, a PGR acionou Bolsonaro no Supremo sob alegação de que vídeo foi compartilhado após os atos antidemocráticos deflagrados em 08 de janeiro de 2023, e que a publicação “poderia incitar novos atos de insurgência civil contra os Poderes da República”.
A Procuradoria requereu naquela oportunidade que à Meta disponibilizasse a publicação e do vídeo, os dados sobre o alcance da publicação antes dela ser apagada: número de visualizações; número de compartilhamentos; e número de comentários.
Agora, a PGR fez a nova solicitação requerendo a fixação de multa diária contra a empresa pelo descumprimento.
“Não obstante as determinações judiciais, o MPF não foi intimado acerca do cumprimento das ordens judiciais, ou seja, não há informações da preservação e entrega do vídeo pela empresa META INC. Considerando o descumprimento injustificado das determinações exaradas por Vossa Excelência, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL requer seja determinado, no PRAZO DE 48 HORAS, que a empresa META INC entregue o vídeo postado, no dia 10 de janeiro de 2023, no perfil https://ptbr.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/, fixando-se, em caso de nova desídia, multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, sic pedido.
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