Entidades de representação dos trabalhadores da saúde rejeitaram nessa terça-feira (28.11) a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. A proposta foi apresentada em reunião unilateral no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O TST não informou qual foi o teor da última proposta da CNSaúde, e segundo a Corte, seria necessário o consentimento de ambas as partes para que a mesma fosse publicada. Uma contraproposta dos trabalhadores da saúde deve ser elaborada até a próxima segunda-feira (04.11).
A mediação do Tribunal Superior do Trabalho foi solicitada pela CNSaúde, que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratório e serviços de diagnóstico, de imagem e de fisioterapia, entre outros). A negociação está sendo conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST).
Importante destacar que no início deste mês, o TST rejeitou uma proposta apresentada pela CNSaúde que propunha parcelar reajustes por um prazo de até três anos. Ela foi considerada incapaz de atender aos interesses dos profissionais da enfermagem e descartada pelo TST sem passar pelos representantes da categoria.
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As entidades ligadas a enfermagem, como por exemplo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional, conforme amplamente pactuado e votado no Congresso Nacional. De acordo com a legislação e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso é de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros, R$ 3.325 para técnicas e técnicos e R$ 2.375, para auxiliares e parteiras.
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