O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), concedeu entrevista exclusiva ao 
neste sábado (02.12), destacando a relevância do parecer que aponta inconstitucionalidade da Lei do "Transporte Zero", emitido pela procuradora-geral da República, Elizeta Paiva Ramos. O parlamentar ressaltou que essa decisão renova as esperanças dos pescadores, cujos meios de subsistência foram impactados pela proibição da pesca por cinco anos.
“Essa vitória é crucial para a população de Mato Grosso, especialmente aqueles que sentem que não têm voz. Ela demonstra que há justiça, trabalho e uma atuação política genuína voltada para quem mais precisa. Apesar de ser uma vitória parcial, é uma conquista de grande importância. Estamos otimistas, ” afirmou o parlamentar ao .
Emanuelzinho acrescentou: “Poder defender novamente os ribeirinhos e vislumbrar um cenário positivo, onde a ameaça da proibição da pesca pode desaparecer definitivamente, é extremamente gratificante. Essa é a razão pela qual me envolvi na vida pública e é por isso que luto todos os dias. ”
O parecer emitido pela procuradora-geral da República, Elizeta Paiva Ramos, nessa sexta-feira (1º.12), destacou que a proibição não afetaria apenas o sustento econômico dos pescadores, mas também sua identidade cultural e proteção social.
Segundo a procuradora-geral, “a garantia do desenvolvimento sustentável da pesca no Estado de Mato Grosso deve se compatibilizar com o desenvolvimento econômico, a defesa do ambiente, sem perder de vista os valores sociais do trabalho, a dignidade humana e o bem de todos," conforme trecho do parecer.
O posicionamento de Elizeta reforça a opinião da Advocacia Geral da União (AGU), que também é contrária ao projeto estadual. Este será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.
Leia mais: Procuradora-geral da República emite parecer pela inconstitucionalidade da Lei do "Transporte Zero"
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