TJMT mantém condenação de vereador por recebimento indevido de 13º salário indevido

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, negou recurso de apelação interposto por Valdecir José dos Santos contra decisão que ...

OAB vai ao Congresso propor Emenda Constitucional para assegurar sustentação oral no STF

Na abertura da 4ª Conferência Nacional da Jovem Advocacia, em Bonito (MS), nessa quarta-feira (10.04), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou que irá apresentar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso ...

Após embate com Elon Musk, Moraes diz que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma declaração pública nessa quarta-feira (10.04) em resposta ao conflito iniciado pelo empresário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter, que cogitou suspender as restrições...

Erika Hilton rebate deputados da oposição que defendem liberdade de Brazão

A deputada Erika Hilton (PSOL) reclamou sobre a postura de seus companheiros parlamentares da oposição que defendem a revogação da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marie...

Galvan responde às críticas e manifesta descontentamento com alegações de Botelho sobre desvios de finalidade

Antônio Galvan, ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), rebateu, nesta quarta-feira (10.04), às críticas do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União). Botelho, em...

Câmara mantém prisão de Brazão; Veja como votaram os deputados de MT

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação na noite desta quarta-feira (10.04), a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e de obstruir as invest...

CCJ decide manter prisão de Chiquinho Brazão; plenário analisará o caso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10.04), o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pela manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-...

Senador denuncia bolsões de tráfico em MT e clama por leis mais rígidas contra o crime

O senador Jayme Campos União/MT, em seu discurso nessa terça-feira (09.04), destacou a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Campos enfatizou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater o avanço do crime organizado, que tem causado preju...

Brasil estabelece diretrizes para acolhimento de pessoas LGBTQIA+ presas

O Governo Federal adotou medidas para assegurar um tratamento digno e justo às pessoas LGBTQIA+ em situação de privação de liberdade. A Resolução Conjunta CNPCP/CNLGBTQIA+ Nº 2, de 26 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da...

STF determina investigação de Elon Musk e mantém responsabilidade da X BRASIL INTERNET LTDA em decisão judicial

Uma decisão proferida nesta quarta-feira (09.04), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão de Elon Musk, dono e CEO da provedora de rede social "X" (anteriormente conhecida como "Twitter"), como investigado em um inquérito relac...

Nova lei modifica julgamentos em matéria penal e concessão de habeas corpus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.836, que promove importantes alterações no julgamento de processos penais em órgãos colegiados e na concessão de habeas corpus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de h...

Flávio Bolsonaro diz ser contra impeachment de Moraes: "Não vai resolver"

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse não apoiar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A afirmação foi feita durante participação no programa "Roda Viva", da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (08.04). Qu...

STF nega recurso sobre obrigatoriedade de creches funcionarem sem interrupção em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso extraordinário proposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso. O pedido tentava obrigar o Município de Campo Verde a oferecer contínua disponibilidade de creches e pré-escolas, sem pausas pa...

Moraes e Musk: entenda o embate e o que pode acontecer

Nos últimos dois dias, o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), fez uma série de postagens com ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas medidas podem ter como desfecho a proibição do X no ...

STJ dá prazo para MPE/MT encerrar inquérito

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prazo de 30 dias para o Ministério Público de Mato Grosso oferecer denúncia contra Jean Carlos Rutzen e Erika Félix da Silva Rutzen, acusados pelos supostos crimes de estelionato...

STF inclui Elon Musk como investigado em inquérito sobre milícias digitais

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão de Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). A decisão ta...

CCJ retoma nesta semana análise de prisão de Chiquinho Brazão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará, na próxima semana, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Ande...

"Lista suja" do trabalho escravo no Brasil bate recorde com 654 nomes; MT tem 14

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta sexta-feira (05.04) a atualização da "lista suja" do trabalho escravo, que registra empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A nova lista inclui 248 novo...

Janela partidária se encerra nesta sexta (5); Entenda quem pode trocar de partido

A janela partidária, período que permite aos vereadores mudarem de partido sem risco de perder o mandato, se encerra nesta sexta-feira (05.04). A medida, que acontece a cada quatro anos, seis meses antes das eleições gerais, vale apenas para vereadores, tanto aqueles que ...

STF nega pedido para suspender obras do BRT em Cuiabá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá, que buscava a suspensão das obras do Bus Rapid Transit (BRT) na capital de Mato Grosso. A decisão é dessa quarta-feira (03.04). A so...

Senadores pedem para PF investigar suposta manipulação de resultados no Brasileirão

Os senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Eduardo Girão (Novo-CE) encaminharam ofício à Polícia Federal requerendo investigação sobre as declarações do dono da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) do Botafogo, o empresário norte-americano...

MPE/MT cita gravidade da conduta e defende manter prisão de Carlinhos Bezerra

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE/MT), em parecer protocolado nessa segunda (1º.04) no Tribunal de Justiça, reforçou a necessidade de manter a prisão preventiva de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de feminicídio contra Thays Machado e homic&...

Nilma Silva critica ministro do STF por “cassar” seu direito a fala após expor interesse da família Mendes em PCHs

Nilma Silva, presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), se sentiu ofendida com o repreendimento proferido pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma audiência de conciliação realizada nesta ter&cc...

Emanuelzinho defende inconstitucionalidade total da Lei que proíbe pesca em MT

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), conhecido como Emanuelzinho, em entrevista ao #vgn nesta terça-feira (02.04), expressou sua preferência pela análise de mérito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre a Aç...

Ministério da Pesca critica proibição de pesca em MT: "medida extrema e precária"

Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (02.04), o porta-voz do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça, expressou forte oposição à decisão do governador de Mato Gro...

Ministério propõe suspensão da proibição da pesca em MT para elaboração de plano de gestão; Estado recusa

O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça, manifestou contra a proibição da pesca em Mato Grosso, durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (02.04) no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre...

MDB pede suspensão imediata de nova lei que proíbe pesca de 12 espécies em MT

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) apresentou um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.471 ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da Lei nº 12.434, promulgada em 1º de março de 2024 ...

Sem acordo e com princípio de confusão, ministro do STF suspende audiência sobre proibição de pesca em MT

Sem acordo de conciliação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu nesta terça-feira (02.04) a audiência de conciliação sobre a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como "Transporte Zero”, entre a Uni...

Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de amea...

Caso Marielle: filho de Domingos Brazão ataca delação e diz que não há provas sobre envolvimento do pai

O filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, Kaio Brazão disse nesse domingo (31.03) que não existe provas evidentes do envolvimento do pai no assassinato de Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Em uma postag...