Durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (02.04), o porta-voz do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça, expressou forte oposição à decisão do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), de proibir a pesca de determinadas espécies nos rios do Estado. Mendonça classificou a medida como extrema e indicativa de uma gestão deficiente.
"Quando não se consegue resolver o problema, a abordagem escolhida é proibir tudo. O Ministério da Pesca, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos federais, não endossam essa premissa radical, optando, em vez disso, por gerenciar a atividade de forma sustentável", afirmou Mendonça.
Mendonça argumentou que a proibição imposta pela lei não considera as peculiaridades da pesca artesanal, na qual os pescadores dependem de um leque diversificado de espécies ao longo do ano. Para ele, a gestão da pesca não deve ser baseada em proibições, mas sim em uma administração eficaz que considere os ciclos reprodutivos e a sustentabilidade das espécies.
O representante do Ministério da Pesca destacou a importância de diferenciar a pesca amadora, vista como lazer, da pesca artesanal, que é uma fonte de subsistência para muitas comunidades. Ele propôs a suspensão das leis atuais e a elaboração de um plano de gestão participativo, que incluiria avaliação dos estoques pesqueiros e dos períodos de defeso nas principais bacias hidrográficas de Mato Grosso, com a cooperação entre o governo federal, o governo do estado e o setor pesqueiro.
O plano sugerido pelo Ministério da Pesca visaria a estabelecer regras de pesca baseadas em dados científicos e informações técnicas, com a inclusão de indicadores específicos para monitorar a eficácia das medidas adotadas. Mendonça enfatizou a necessidade de uma abordagem mais aprofundada, que vá além da simples proibição, para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e o bem-estar das comunidades que dependem da pesca.
A proposta do Ministério da Pesca, no entanto, foi recusada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, mantendo as restrições impostas pela "Lei do Transporte Zero". Leia mais: Ministério propõe suspensão da proibição da pesca em MT para elaboração de plano de gestão; Estado recusa
