O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Jocemar Tomasino Mendonça, manifestou contra a proibição da pesca em Mato Grosso, durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (02.04) no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como "Transporte Zero”. A audiência de conciliação analisou três ações diretas de inconstitucionalidade, sendo que uma delas foi apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB-MT).
Durante a audiência, o Ministério da Pesca propôs ao Governo de Mato Grosso à suspensão das leis [Cota Zero e de proíbe pesca de 12 espécies de peixes], para elaboração de um plano de gestão em parceria com a União, porém, a iniciativa foi recusada pelo governador Mauro Mendes (União). O plano de gestão incluiria um indicador sobre as espécies.
“Mato Grosso tem três bacias importantes. No Estado já estamos trabalhando com avaliação dos estoques e avaliação dos períodos de defeso. Podemos preparar junto com o Governo do Estado, junto com o setor pesqueiro, que é uma das coisas mais importantes, buscar um plano de gestão, declarou o representante.
Jocemar Tomasino observou que quando uma administração opta por proibir a pesca de uma, duas, três, ou mais espécies de peixe, a decisão se trata de uma gestão extrema e demonstra inabilidade administrativa. “Então, quando tu não consegue resolver o problema, tu pega e proíbe tudo”, criticou Jocemar.
Ele alerta, que a gestão pesqueira deve ser baseada em gestão e não em proibição. Para Jocemar, quando apela para a proibição significa que a administração é precária. “O que entendemos é que tem que dar um passo atrás. Ou seja, a gestão pesqueira, ela não pode se basear numa proibição. Ela tem que se basear na gestão. Na administração. Quando você baseia na proibição, você está confirmando a administração precária.”
Sobre a tentativa de negociar espécies, como, por exemplo, tirar as vedações do pintado, da piraputanga, trairão e do tucunaré, o representante do Ministério da Pesca, afirmou que a iniciativa não resolveria. Ele enfatiza, que aqueles que vivem da pesca artesanal, não dependem somente de um recurso, de uma espécie ou duas, mas de várias. “Retirando essas quatro espécies, ficam as outras oito. As quatro espécies, embora sejam importantes para a pesca artesanal, elas são importantes muitas vezes em períodos diferentes, e ainda há a questão, como foi colocado também, a questão de fiscalização é muito mais difícil. Então, isso faz com que o pescador, de repente, que pegou uma das espécies que esteja na proibição, uma só, já é o suficiente estar na ilegalidade e esse pescador ser punido.”
A audiência encerrou sem acordo, considerando que o Governo de Mato Grosso rejeitou à proposta de conciliação de suspender as leis para elaboração de um plano de gestão em parceria com o Ministério da Pesca. Também foi apresentado uma tentativa de negociar espécies, a proposta também não avançou.
