A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará, na próxima semana, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A mensagem proveniente do Supremo Tribunal Federal (STF) está incluída na pauta da reunião da CCJ, agendada para quarta-feira (10.04), às 10h.
A deliberação do plenário da Câmara sobre a medida cautelar contra o parlamentar está prevista apenas para a segunda semana de abril. É necessário o aval da Câmara dos Deputados para a prisão de um parlamentar durante o exercício do mandato, conforme estabelecido na Constituição Federal e no regimento interno da Casa.
No entanto, a CCJ adiou a análise da prisão, após um pedido concedido ao término da última sessão da Comissão, realizada no final de março, antes das celebrações de Páscoa e da semana da janela partidária, que se encerrou na sexta-feira (05.04).
O pedido de prisão, sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), caso aprovado pela CCJ, será então encaminhado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apreciação pelo Plenário.
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