O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma declaração pública nessa quarta-feira (10.04) em resposta ao conflito iniciado pelo empresário Elon Musk, proprietário do antigo Twitter, que cogitou suspender as restrições de perfis bloqueados na plataforma por ordem judicial. Moraes enfatizou que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão".
Durante o início da sessão dessa quarta-feira, Moraes enfatizou que as redes sociais não devem ser empregadas para atividades ilícitas. O ministro também observou que "alguns indivíduos externos" têm reconhecido a firmeza do sistema judiciário brasileiro. Além de ser o CEO da Tesla, Musk também é o fundador da SpaceX, uma empresa dedicada ao lançamento de foguetes para o espaço.
Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu Moraes no plenário, destacando que seu colega tem sido alvo de "injustas agressões físicas e virtuais" devido à influência da defesa de Elon Musk. O empresário chegou a afirmar que Moraes deveria deixar seu cargo ou enfrentar um impeachment, incitando ataques de ódio contra o ministro.
"O Supremo Tribunal Federal, a população brasileira e os cidadãos de bem reconhecem que a liberdade de expressão não se confunde com a liberdade de agressão. A liberdade de expressão não é um pretexto para disseminar ódio, racismo ou homofobia. É sabido que a liberdade de expressão não inclui a defesa da tirania. Talvez alguns indivíduos externos não compreendam, mas estão começando a perceber e a reconhecer a coragem e a integridade do Poder Judiciário brasileiro", declarou.
Mendes alertou os propagadores do caos de que hostilidades direcionadas a qualquer ministro da Corte ofendem a todos. Ele afirmou que o STF não hesitará em garantir a aplicação da ordem jurídica brasileira sem relativizações.
O decano também defendeu a necessidade de atualizar a legislação brasileira para combater a disseminação de notícias falsas e discursos antidemocráticos na internet.
As manifestações ocorridas na antiga rede social Twitter evidenciam, segundo Mendes, a urgência de o Brasil regulamentar de forma mais precisa o ambiente virtual. Ele argumentou que somente por meio da elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer com segurança os direitos e deveres de todos que atuam na internet, evitando espaço para agressões, mentiras, golpes e outros males que têm assolado o país nos últimos anos.
Entenda o embate
Nos últimos dias, o bilionário Elon Musk fez uma série de postagens com ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas medidas podem ter como desfecho a proibição do X no Brasil. Leia matéria relacionada - Moraes e Musk: entenda o embate e o que pode acontecer
Após ameaças, Moraes determinou na noite do último domingo (07) a inclusão do bilionário entre os investigados no inquérito já existente das milícias digitais antidemocráticas. "Redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém", escreveu o ministro em letras maiúsculas na decisão.
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