O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, determinou a inclusão de Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), como investigado no inquérito das milícias digitais (INQ 4874). A decisão também abrange a apuração das condutas de Musk relacionadas aos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
A ação ocorre após observações de que a plataforma de Musk iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de desobedecer ordens judiciais brasileiras e ameaçar cessar a cooperação com as autoridades do país. O Ministro destacou a gravidade da situação, enfatizando que "as redes sociais não são terra sem lei" e devem respeitar a Constituição Federal, a lei e a jurisdição brasileira.
A investigação busca esclarecer a instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais para a prática de ilícitos, que inclui a disseminação de narrativas falsas e a tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito. A decisão ressalta a necessidade de as empresas digitais atenderem todas as ordens e decisões judiciais brasileiras, sob pena de multas e responsabilizações legais.
A conduta de Musk, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando tentativas de golpe e atos antidemocráticos foram impulsionados por campanhas nas redes sociais, gerou preocupação sobre o papel das plataformas digitais na sociedade. O ministro Alexandre de Moraes frisou que a dignidade humana, a proteção de crianças e adolescentes e a manutenção do Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais.
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