Prefeito de Alta Floresta tem mandato cassado por uso de conta no Instagram

O prefeito de Alta Floresta, a 790 km de Cuiabá, Chico Gamba (União Brasil), teve o mandato cassado nesta sexta-feira (28.03) por decisão da juíza da 24ª Zona Eleitoral do município. A sentença, ainda não publicada oficialmente, aponta abuso de poder dos meios de comunicação, classificando...

Produtor rural de MT é condenado por desmatamento e danos ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de Ronaldo Adriano Sellani Mota ao pagamento de indenização por danos ambientais decorrentes do desmatamento ilegal de aproximadamente 128 hectares de floresta nativa no estado de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro ...

Piloto acusado de tráfico internacional segue preso por decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Max Johnny Saraiva Silva Melo, acusado de integrar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, com atuação em Mato Grosso e na Bolívia. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes e pu...

Ministro nega liberdade a acusado de liderar invasões de terras em Mato Grosso

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Roniel Ferreira Alves, mantendo a prisão preventiva do acusado. Roniel responde pelos crimes de associação criminosa, estelionato, esbulho possessório e crimes...

STJ mantém prisão de empresário acusado de envolvimento em roubo de soja em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Joel Ilan Paciornik, negou pedido liminar em habeas corpus para o empresário Vilson Mosquen da Silva, preso preventivamente desde março de 2023 por envolvimento em um roubo de cargas de soja na Fazenda Alabama, em Mato Grosso. A decis�...

Empresário de Cuiabá faz acordo com MPE e vai devolver R$ 70 mil para não ser condenado por improbidade

O empresário de Cuiabá, Luiz Benvenutti Castelo Branco de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento em esquema de desvio de recursos públicos, se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 mil como forma de indenizar o erário público.  A juíza Cé...

STJ mantém prisão de empresário investigado por lavagem para facção criminosa em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, preso preventivamente durante a Operação Ragnatela 2, acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa em benefício da facção cr...

Daniel Alves é absolvido pela Justiça da Espanha de condenação por estupro

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves foi absolvido pela Justiça da Espanha nesta sexta-feira (28.03) da condenação por estupro, após o Tribunal Superior da Catalunha anular a sentença que o havia condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. A decisão foi unânime entre os juízes da Corte, que ide...

TJ aponta que professora não sabia de diploma falso e anula demissão de Prefeitura em MT

A 1ª Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido de uma professora e restabeleceu seu vínculo com a Prefeitura de Lambari D'Oeste, a 327 km de Cuiabá. A decisão é do último dia 19 deste mês.  A servidora M.P.L. entrou com recurso no TJMT con...

Juiz mantém rejeição parcial de denúncia sobre incentivos fiscais e livra ex-governador da ação penal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve decisão anterior que rejeitou parcialmente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em ação penal que apura suposto esquema de corrupção na concessão de benefícios fiscais no âmbito do Programa d...

STF mantém bloqueio milionário de bens de ex-ministro e sócios por desmatamento em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, do empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti e outros sócios, acusados de provocar danos ambientais no Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade....

STJ nega liberdade a acusado de participar de assassinatos ligados ao tráfico em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Julimar de Almeida Moreira, suspeito de participação no sequestro e assassinato de vítimas cujos corpos ainda não foram localizados. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que rejeitou liminarmente o habea...

Por unanimidade, STJ mantém prisão de Sandro Louco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade de Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, acusado de integrar organização criminosa e envolvimento com tráfico de drogas. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 6 e 12 de março de 2025, e foi conduzi...

STJ concede liberdade provisória sem fiança a homem preso por embriaguez ao volante em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória sem a exigência de fiança a Rodrigo de Souza, preso em flagrante no dia 1º de março de 2025 por dirigir sob influência de álcool e sem habilitação, em Colniza. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que...

STJ designa Defensoria Pública para representar ex-deputado Bosaipo, condenado a prisão por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e ...

PF amplia inquérito de venda de decisões do STJ

A Polícia Federal ampliou a investigação sobre venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apura, em uma nova operação deflagrada hoje, suspeitas envolvendo integrantes do Ministério Público do Tocantins. A nova fase cumpre a prisão preventiva de Thiago Marcos Barbosa de Car...

PF deflagra nova fase da Operação Sisamnes

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira (18.03), em Tocantins, a 902 km de Mato Grosso, a quarta fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Estão sendo cumpridos um mandado de pris...

Edital de citação e intimação

  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20(vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001372-12.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 798.270,00 ESPÉCIE: [Imissão, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ...

STJ mantém prisão de acusados por homicídio ligado à facção em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lucas Gomes da Silva e Jonas Gomes da Silva, acusados de envolvimento em um homicídio ligado à facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, pr...

Defesa de Rafaela Screnci recorre ao STJ contra decisão que a leva a júri popular

A defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro ingressou com um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que a submete a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ela responde pelo atropelamento que resultou na morte dos jovens Mylena de Lacer...

STJ inclui em pauta julgamento de recurso de acusado por ataque a posto do Indea em Colniza

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da Quinta Turma o agravo regimental em habeas corpus interposto por Eliton Mendes Boroviec, um dos denunciados pelo ataque ao posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) em Colniza. O julgamento ...

Desembargador suspende bloqueio de passaporte, cartões de crédito e CNH do ex-prefeito Emanuel Pinheiro

O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar suspendendo as medidas executivas atípicas que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em um cumprimento de sentença. A decisão foi proferida em 13 de março ...

Pena não é vingança

Por Orlando de Almeida Perri* A história da pena mostra que a prisão é uma conquista da humanidade. Não é incorreto dizer que saímos da vingança privada para a vingança social. Entretanto, pouco evoluiu o espírito humano, que ainda se regozija e se deleita com a desdita alheia. É arraiga...

STJ anula provas obtidas em busca domiciliar sem mandado e determina novo julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas em uma busca domiciliar realizada sem mandado judicial contra Estanio Bruno dos Santos Queiroz, condenado por tráfico de drogas. A decisão, assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, reconheceu que a invasão do domicílio violou o art...

Juiz desmembra processo e suspende ação contra ex-servidor do Intermat

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, decidiu pelo desmembramento do processo e suspensão da ação penal contra Rogério da Silva Medeiros, ex-servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), investigado por corrupção passiva e extravio de documentos p...

Ex-servidora da Limpurb é condenada a nove anos de prisão por peculato em Cuiabá

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos, três meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato. A ex-servidora da Limpurb foi considerada culpada pelo desvio de recursos públicos da empresa municipal de limpeza urbana, prati...

STJ mantém decisão que leva advogado a júri popular por tentativa de feminicídio em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do advogado Nauder Júnior Alves de Andrade e manteve sua submissão ao Tribunal do Júri pela acusação de tentativa de feminicídio contra a então companheira. O crime ocorreu em agosto de 2023, em Cuiabá, quando o réu teria atacado a vítima...

STJ reduz pena de condenado por tráfico de drogas em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena imposta a Jair Junio Queiroz Balero, condenado por tráfico de drogas em Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, acatou parcialmente os argumentos da defesa e determinou a substituição da pena privativa de li...

Ministro nega devolver passaporte do filho do governador Mauro Mendes acusado de esquema em garimpo

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), que é investigado por participação em um esquema de contrabando de mercúrio. A decisão é...

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Tapurah por desmatamento

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por dano ambiental ocorrido em 2015. Capeletti foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Amb...