Anvisa proíbe venda de duas marcas de azeite; saiba quais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu nessa terça-feira (24.09) a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes de azeite de oliva das marcas Serrano ...

Juiz afirma que Estado foi inerte ao não denunciar esquema na Sefaz e arquiva ação

A Justiça de Mato Grosso mandou arquivar denúncia contra o empresário Ari Galeski, na ação de improbidade relacionada a suposto esquema de venda de documentos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão é dessa segunda-feira (23.09), assinad...

Governo vai perdoar produtores rurais que não pagaram Fethab

Um projeto enviado pelo governador Mauro Mendes (União) prevê o perdão e renegociação de dívidas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB). O PLC 26/2024 foi apresentado na última sessão da Assembleia Legislativa de...

Justiça revoga bloqueio de R$ 1,8 milhão contra ex-servidores acusados de cobrarem propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, desbloqueou os bens dos ex-agentes de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho em a&ccedi...

Juiz nega recurso e mantém condenação de casal por esquema que sonegou R$ 15 milhões

O juiz da 7ª Unidade Judiciária Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, negou recurso do empresário Isaques Pedro Rosa e de sua esposa, Dalvane Santana, e manteve suas respectivas condenações a 28 anos e 8 meses de reclusão, por partic...

Bombeiros de MT tem 1300 cargos vagos, mas Governo não quer nomear 98 aprovados

Com um aumento de 85% em relação às queimadas registradas no ano passado e um déficit de 1.341 cargos vagos, o Governo de Mato Grosso se nega aumentar efetivos no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). O último concurso feito para repor efetivos da cor...

Justiça livra ex-servidores e empresas por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, anulou a condenação imposta aos ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e empresas por desvios milionários em esquema de sonegação de im...

Servidor aposentado é encontrado morto em residência de VG

O servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Jair Moreira da Silva, 66 anos, foi encontrado morto na noite desta tera-feira (09.07) em sua residência no bairro Jardim Imperador, em Várzea Grande. Segundo informações de familiares, o ido...

Polícia descobre esquema de sonegação fiscal no atacado e varejo de grãos em MT

Representantes de empresas do segmento do comércio atacadista e varejista de grãos, dos municípios de Cuiabá e Canarana, e Itapuranga, no Estado de Goias, são alvos da operação "Commercium Sine Tributo", deflagrada na manhã desta sexta-fei...

Destaque em investimentos, Cuiabá ocupa primeiro lugar no ranking da Educação, divulgado pela Sefaz

Cuiabá ocupa o 1º lugar no ranking entre os 141 municípios mato-grossenses em setores como educação, população, receita própria e Valor Adicionado (arrecadação sobre prestação de serviços e produtos). Os dados f...

TJ nega recurso do MPE e mantém absolvição de empresa e de ex-servidores por rombo milionário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) que pedia anulação de um acórdão que absolveu a empresa Safrafértil Comercial do Brasil Ltda...

Desembargadora mantém decreto do Governo de MT que impacta na cobrança de ICMS na conta de luz

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG) e manteve decreto do Governo do Estado que impacta no cálculo do Imposto de Circulação de Mercadori...

Desembargadora não vê urgência e nega liminar para suspender lei que alterou Fethab

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou liminar ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede suspensão da Lei Estadual 12.505/2024 – que promoveu alterações no Fundo de Tra...

Donos de frigoríficos firmam acordo e devolverão R$ 5,1 milhões ao Estado

Os empresários Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, firmaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometendo a devolver R$ 5.160.994,09 milhões ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Públi...

Juíza arquiva ação contra servidor por sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, declarou extinta a punibilidade do agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal no qual consta como réu por participaçã...

Deputado de MT articula alteração em projeto que apresenta nova redivisão do Fethab

O líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Dilmar Dal'Bosco (União) detalhou nesta quarta-feira (27.03) as alterações no projeto de lei, que prevê apresenta nova redivisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ...

Desembargador mantém inquérito contra empresário acusado de criar empresas fantasmas em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, negou pedido do empresário A.S.S, que tenta anular inquérito policial no qual é apontado como suposto líder de uma organização criminosa que criou empresas “fantasmas” para frau...

Proibição da pesca em MT pode beneficiar empresa falida de Mauro Mendes; veja

As investidas do governador Mauro Mendes (União) contra pescadores de baixada Cuiabana e de todo Mato Grosso ocorrem anos depois dele ter registrado mais um dramático episódio em sua vida empresarial: a falência de uma empresa dedicada a produzir e comercializar peixes ama...

Dono de frigorífico confessa propina e concorda em devolver R$ 850 mil

O empresário Sebastião Douglas Sorge e o Frigorífico Quatro Marcos, celebraram Acordo de Não Persecução Civil com o Ministério Público Estadual (MPE), no qual consta devolução de R$ 850 mil para encerrar ação no qual...

Após vencer licitação de R$ 872 mil, empresa ‘some’ e Prefeitura de VG fica sem adquirir cadeiras de rodas

A secretária interina de Saúde de Várzea Grande, Maria das Graças Metelo, cancelou o processo de contratação da empresa Lince Produtos para Saúde Ltda (com sede no Paraná), para fornecimento de cadeira de rodas tetraplégica, cadeira de b...

Com salário de R$ 16 mil, inscrição para processo seletivo da Sefaz/MT encerra dia 25

Com salário mensal de R$ 16.946,00, a inscrição para o processo seletivo simplificado da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso encerra no próximo dia 25 de março. Clique AQUI e confira edital. O objetivo do certame é formar um cadastro reserva para ...

Reativação de balanças prejudica logística de grãos e afeta renda de caminhoneiros

A reativação de balanças entre eixos nas rodovias de Mato Grosso pode ter um efeito oposto ao pretendido, além de prejudicar a logística de grãos durante a colheita e reduzir a renda de motoristas de caminhões. O assunto foi debatido nessa segunda-fei...

Prefeitura autoriza pagamento de verba indenizatória para servidores da Saúde e da Educação

A Prefeitura de São José do Povo (a 263 km de Cuiabá) publicou decreto que aprova o pagamento de verba indenizatória aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Educação e do Fundo Próprio de Previdên...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

Empresário é condenado por sonegar R$ 1 milhão em tributos em MT

O empresário George Moussa Georges foi condenado por sonegação de R$ 1 milhão em tributos ao Governo do Estado. A sentença foi proferida nessa segunda-feira (19.02) pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá.   Segundo...

Operação mira empresários de MT por fraudes de R$ 1,4 bilhão com notas frias

A terceira fase da “Operação Fraudadores” deflagrada nesta quinta-feira (15.02) cumpriu três mandados de busca e apreensão contra empresários e empresas nos municípios de Lucas do Rio Verde, Sorriso e Ipiranga do Norte. Durante o cumprimento dos m...

TJMT manda soltar empresário acusado de esquema de sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de uma decisão proferida hoje (08.02) pelo desembargador Rui Ramos, concedeu a liberdade, com aplicação de medidas cautelares, o empresário Bruno Cicaroni Alberici. O empresário, que estava sob...

Mendes veta recursos no Orçamento para construção de creches e hospital

O governador Mauro Mendes (União) vetou parcialmente o Projeto de Lei nº 2236/2023, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2024”, especificamente nas emendas apresentadas pelos deputados, que destinam recursos pa...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Minist&eacut...

Acordo livra empresários de ação sobre desvio de R$ 47 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou dois acordos de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários que respondiam por suposta participa...