Justiça manda penhorar bens e veículos de ex-servidores para pagar condenação de R$ 47 milhões

O juiz da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar bens e veículos da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras quatro pessoas na ação que cobra o pagamento...

Justiça livra ex-servidores e empresas por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, anulou a condenação imposta aos ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e empresas por desvios milionários em esquema de sonegação de im...

Donos de frigoríficos firmam acordo e devolverão R$ 5,1 milhões ao Estado

Os empresários Darce Ramalho dos Santos, José Pires Monteiro, firmaram acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometendo a devolver R$ 5.160.994,09 milhões ao erário, de forma parcelada, para encerrar uma Ação Civil Públi...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Minist&eacut...

Justiça tenta encontrar empresário denunciado por sonegação de R$ 13 milhões em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou expedição de edital para citação do Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa, para informá-lo que é réu em ação que apura ...

Juíza mantém ação contra servidor e ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Valdenê Leandro da Silva, e manteve ação que apura suposto esquema que teria sonegado R$ 13 milh&otil...

Ex-servidora cita absolvição criminal e tenta se livrar de devolver R$ 4,9 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso e manteve a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues...

Justiça livra ex-servidora de condenação por sonegação de R$ 6 milhões em ICMS

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e a livrou de condenação 4 anos e 9 meses de reclusão por participação em esquema que de...

Empresário e ex-servidora têm R$ 4,9 milhões penhorados por sonegação fiscal em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras...

Ex-servidores e empresas são condenados por desvios milionários na Sefaz

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, condenou ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), empresários e empresas por ato de improbidade por desvios milionários em esquema de sonegação de impostos. A d...

Justiça manda empresas e ex-servidora devolverem R$ 20,7 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou a defesa da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de empresas para restituírem no prazo de 15 dias, R$ 20.760.663.85 milhões aos cof...

Justiça manda empresário e ex-servidora devolverem R$ 4,2 milhões ao erário

VG Notícias  Eles ainda terão que pagar multa milionário por participação no esquema       A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiab&aac...

Ex-servidora pede para vender bens bloqueados em ação que apura desvios na Sefaz

VG Notícias  Desvios ficou conhecido como “Máfia do Fisco" ocorreu por meio de concessões e uso fraudulento de crédito de ICMS      O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de ...

Ex-servidores terão que devolver R$ 25 milhões por esquema de sonegação em MT

Reprodução  Eles ainda terão que pagar multa milionário por participação no esquema        O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D&rsqu...

Mais de 1,7 mil famílias recebem nesta quinta (27) cartão “Ser Família Emergencial”

VGN Notícias Cartão Ser Família Emergencial entregue a moradores de Várzea Grande O programa “Ser Família Emergencial”, do Governo do Estado de Mato Grosso, garante a transferência de renda para famílias que vivem em situaç&a...

TJ absolve ex-servidores da Sefaz e anula condenação por suposta sonegação fiscal

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheram os recursos de Apelação ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras duas pessoas que haviam sido condenadas a 6 anos e 4 meses d...

Justiça absolve servidores e empresários em ação que apurava sonegação de R$ 29,9 milhões na Sefaz/MT

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, extinguiu Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo ...

Justiça extingue ação que apurava sonegação de quase R$ 1 milhão na Sefaz/MT

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques, extinguiu Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Min...

Juíza retoma ação contra ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a retomada da ação impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete ex-servidores da Secretaria de Esta...

Juiz julga improcedente ação do MPE contra servidores acusados de sonegação fiscal

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques julgou improcedente e extinguiu a “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Er&aacut...

Justiça condena ex-servidores e empresa a devolverem R$ 354 mil ao Estado

 Secretaria de Fazenda do Estado de MT A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, condenou a ex-coordenadora geral do Sistema Integrado da Administração Tributária (Siat), Leda Regina de Moraes Rod...

Arcanjo se livra de devolver mais de R$ 14 milhões por suposta sonegação fiscal

VG Notícias   O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro conseguiu se livrar de uma ação que requeria a devolução de R$ 14,5 milhões aos cofres públicos por suposta sonegação fiscal. Em abril de 2005, o Ministério Pú...

Juiz nega pedido de suspensão e mantém ação contra ex-servidora acusada de receber propina para sonegar tributos

juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou o pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Re...

Juíza marca para março audiência com ex-servidores acusados de cobrar propina de empresários

A juíza da  Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital, Celia Regina Vidotti, marcou para 20 de março de 2018, às 14h30min, a audiência instrutória em continuação, com ex-servidores d...

Acusados de receberem propina, ex-servidores da Sefaz/MT são condenados a mais de seis anos de prisão

Quatro ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), foram condenados a mais de seis anos de prisão, por suposto recebimento de propina. A decisão é do juiz Marcos Faleiros da Silva, da Sétima Vara Criminal. Segundo consta dos autos, os ex-servidores: Leda R...

Juíza condena três por Máfia do Fisco em MT e determina restituição de R$ 927 mil

A juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Celia Regina Vidotti, em decisão proferida na última quinta-feira (03.03), condenou três pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado (MPE) de inte...

Ex-servidora é condenada a mais de 4 anos de prisão por chefiar a máfia do fisco em MT

Leda Regina de Moraes Rodrigues, acusada de chefiar a máfia do fisco em Mato Grosso, foi condenada a 4,4 anos de prisão e 120 dias-multa, por se aproveitar do cargo de servidora pública para permitir a saída de mercadorias do Estado sem o recolhimento do tributo. As mercadorias eram de proprieda...