Mauro “puxa freio de mão” em despesas, mas garante RGA dos servidores públicos

Embora a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 considere a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto, o governador de Mato Grosso, ...

Contador é preso na porta de sua casa por abrir mais de 40 empresas de fachadas para sonegar impostos

O contador Edvaldo Luiz Dambros, foi preso na terça (18.10), na porta de sua casa, em Itaúba, enquanto conversava com um vizinho, por, supostamente, abrir mais de 40 empresas para sonegar impostos. Leia matéria relacionada - Com mandados em VG e Cuiabá, Políc...

Deputados acreditam que orçamento está subestimado e defendem interferência da ALMT

O deputado Ludio Cabral (PT) e a deputada Janaina Riva (MDB) defendem que o orçamento para 2023 seja o mais próximo da realidade, garantindo o acompanhamento da Assembleia Legislativa (AL/MT) na divisão do recurso. Janaina e Lúdio avaliam que o Orçamento 2023 est&a...

LOA-2023 considera redução de arrecadação de ICMS e execução do BRT, diz secretário

O secretário adjunto de orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (19.10), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023, estimado em R$ 30,815 bilhões, já prev&...

Estados e União entram em acordo sobre base de cálculo do ICMS de combustíveis

Representantes dos Estados e da União entraram em acordo nessa quarta-feira (19.10), em reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre base de cálculo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), sobre combustíveis. Na reuniã...

Advogados e contador viram réus por sonegação de R$ 35 milhões em MT

O Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) e tornou réus 10 pessoas por integrarem suposta organização criminosa que sonegou na ordem de R$ 35 milhões Impost...

Ministro exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, mandou excluir o etanol anidro combustível e o biodiesel da regra transitória que determina a utilização da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final...

Preço de alimentos dá trégua e cai, mas deve voltar a subir após eleições

A deflação (queda de preços) do grupo alimentação e bebidas pode durar pouco no Brasil. É que, após o recuo de 0,51% no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de setembro, o segmento deve voltar a subir a partir de outubro,...

Congresso prorroga MP que elevou Auxílio Brasil para R$ 600

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.130/2022 que liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para pagamento de Auxílio Brasil, a mais de 21 milhões de famílias, no valor de R$ 600 at&e...

Estados alegam queda na arrecadação e pedem no STF cobrança de imposto sobre energia elétrica

Representantes de Mato Grosso e os demais 26 Estados questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 194/2022, que prevê a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os ser...

Banco Central limita cobrança de taxas nas máquinas de cartão; confira mudança

O Banco Central publicou nesta segunda-feira (26.09) a Resolução BCB nº 246 que estabelece limites à tarifa de intercâmbio (TIC) e ao prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. ...

Confaz altera base de cálculo do ICMS sobre diesel em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para fins de substituição tributária, nas operações do Diesel S10 e Óleo Di...

Operadoras são obrigados a baratear serviço sob pena de serem multadas em até R$ 50 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações repassem imediatamente aos consumidores redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...

Ministro determina alteração na tributação do ICMS do etanol

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou aos Estados e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que alterem a tributação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol...

Mauren avalia “reprogramar” investimentos por redução na arrecadação de ICMS

A secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti externou nesta semana preocupação com a redução de 10% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. A reduç...

Mauro Mendes cita 140 itens reduzidos: “Somos o Governo que mais cortou impostos no país”

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que Mato Grosso foi o Estado que mais reduziu impostos e taxas em todo o país. Durante entrevista à rádio CBN Cuiabá, nesta terça-feira (06.09), o gestor citou que mais de 140 impostos, taxas e contribuiç&otil...

Juiz suspende cobrança de R$ 1 milhão de posto de gasolina em VG por não recolher imposto

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) suspenda a cobrança de débito tributário no valor R$ 1.005.665,20 milhão em desfavor de um ...

AL aprova convênio que reduz ICMS do etanol aos produtores mato-grossenses

Os deputados aprovaram na sessão ordinária dessa quarta-feira (31.08) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), a proposta do governador Mauro Mendes (União), que autoriza os Estados a concederem crédito outorgado aos produtores e distribuidores de etanol hidratad...

Botelho diz que prefeito não procurou AL para debater redução de repasses para Cuiabá

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), rebateu nesta quarta-feira (31.08), as críticas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que apontou “cumplicidade” da Casa de Leis por aprovar a Lei Complementar 7...

Marcia Pinheiro ouve súplicas de moradores e se compromete com desenvolvimento e reforço na saúde pública

Em visita à quatro cidades da região Oeste de Mato Grosso, a candidata ao Governo, Marcia Pinheiro (PV), pela coligação ‘Para Cuidar das Pessoas’ - Federação Brasil de Esperança formada pelo PV, PT, PC do B, PSD, PP e Solidariedade, ouviu ...

Após veto derrubado, Mendes sanciona lei que proíbe construção de PCHs no Rio Cuiabá

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), candidato à reeleição, sancionou a lei nº 11.865/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. A lei antes “barrada” pel...

Emanuel irá judicializar lei que reduz repasse de ICMS para Cuiabá, VG e mais 31 municípios

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que entrará na Justiça contra a Lei Complementar 746/2022, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Munic&i...

Ex-servidora cita absolvição criminal e tenta se livrar de devolver R$ 4,9 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso e manteve a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues...

Lei que apresenta novos cálculos para distribuição de ICMS aos municípios é sancionada

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Complementar nº 746/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS.  ...

Stopa assume Prefeitura de Cuiabá na próxima segunda (29); Emanuel tira férias para campanha

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou em entrevista à imprensa que o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) assume o comando da Prefeitura Municipal na próxima segunda-feira (29.08). Emanuel Pinheiro tira férias ainda nesta semana para se dedicar &ag...

Botelho destaca consenso em proposta que apresenta nova fórmula de ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União) classificou a sessão desta quarta-feira (24.08) como histórica. Em um breve balanço, Botelho destacou a proposta que apresenta nova fórmula de redução de ICMS. &ld...

Governador destaca redução de 140 impostos e investimentos na Assistência Social

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que Mato Grosso foi o primeiro Estado a realizar um grande pacote de redução de impostos, além de ser o que mais reduziu no país. Durante entrevista ao Grupo Gazeta, na manhã desta terça-feira (23.08), Mauro ...

STF cobra transparência da ANP e Cade sobre combustíveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses dos consumidores de combustíveis. O magistrado a...

Justiça livra ex-servidora de condenação por sonegação de R$ 6 milhões em ICMS

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e a livrou de condenação 4 anos e 9 meses de reclusão por participação em esquema que de...

Governo abre crédito de R$ 10,9 bilhões para auxílio a caminhoneiros e taxistas

O Governo Federal publicou Medida Provisória 1.131 abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 10,9 bilhões no Orçamento para pagamento do auxílio aos transportadores autônomos de cargas e o pagamento do auxílio aos motoristas de táxi a...