Embora a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 considere a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) garantiu que a Revisão Geral Anual (RGA) será paga aos servidores público integralmente, no próximo ano.
Segundo Mauro, em comparação ao mesmo período do ano passado, a arrecadação apresentou uma queda. Ele alertou para o risco do Estado voltar ao momento crítico da economia vivida no final de 2018 e início de 2019, com pagamento de fornecedores em atraso, entre outros. “Todo mundo deve ficar de orelha em pé. Temos que tomar cuidado e já estamos puxado freio de mão em algumas áreas do Governo”. Porém, segundo ele, o reajuste será pago como prometeu na campanha.
“Isso não tem como ser comprometido, isso será pago! Ponto. Quando eu falei isso e reafirmei isso, eu já sabia disso [perda de arrecadação]. Então não sou um homem de ficar inventado conversa”, declarou.
Mauro teceu críticas a decisão do Congresso Nacional, que aprovou as alterações na tributação do imposto nos setores de energia elétrica, combustível e comunicação, sem apresentar nenhuma outra fonte de compensação aos Estados e município. Mendes lembrou que antes da aprovação “cantou a pedra” ao alertar que a medida traria “sérias consequências para o país.”
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“Como você corta receita e não corta despesas? Seria o mesmo que falar para vocês: agora você ganhará a metade do salário. Ferrou! Isso da noite para o dia, mês que vem a metade do salário. Agora se avisar o seguinte: daqui há um ano, não vai ter jeito, vai ter que cortar 30% do salário de todo mundo, você vai fazer um planejamento. Vai cortar uma despesa aqui, uma ali, e vai se ajustando e vai sobreviver. Usando só como exemplo, a mesma coisa é o Estado, tem que se planejar para cortar. Cortar despesa é muito difícil.”
Mauro destacou que também reduziu impostos em Mato Grosso, porém, argumentou que a ação foi feita com estudo e com planejamento. “Eu fiquei com aquele assunto, quase oito meses na minha mesa, quando percebemos ser possível fazer algo, estudamos, simulamos e olhamos com cuidado para não comprometer ou fazer algo que parece uma graça em ano eleitoral. Então, fizemos dentro do limite da responsabilidade, quando você reduz impostos, você também ativa os ânimos empresariais, cria um ambiente que é propicio ao desenvolvimento e crescimento dos negócios no Estado e atrai o setor produtivo, então, tem os ganhos positivos disso. Agora foi muito bem-planejado e com um tempo bastante razoável. Esse outro não, em menos de um mês, já aprovaram no Congresso Federal”, declarou.
PLOA -2023 - Os dados apresentados demonstram a previsão da receita total de R$ 30,815 bilhões, 15,91% a mais se comparada com o orçamento de 2022, que é de R$ 26,585 bilhões. Já a despesa de 2023 foi fixada em R$ 25,6 bilhões.
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