O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou que entrará na Justiça contra a Lei Complementar 746/2022, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS.
Lamentando “a quase cumplicidade” da Assembleia Legislativa, o prefeito afirmou que a lei reduz o repasse de ICMS de 33 municípios, entre eles, Cuiabá e Várzea Grande. A mudança de cálculos para distribuição de ICMS aos municípios é vista pelo prefeito como perseguição.
“O governador conseguiu 13 votos e sem conversar com ninguém, esses 13 deputados aprovaram a lei complementar que define novas regras para o cálculo de ICMS para os municípios. Esse é o tal de estudo, que o Estado pediu ao Banco Mundial sem ouvir ninguém, sem ouvir os municípios para o novo cálculo de ICMS, a mais importante receita dos municípios, e com discurso de fazer justiça social para os municípios mais pobres, apresentou uma conversinha fiada à AMM na época, e conseguiu aprovar essa matéria na Casa que deveria nos defender. Sabe qual o resultado disso? Vai ter judicialização, Cuiabá não vai ficar quieta”, disse Emanuel durante live na noite dessa terça-feira (31.08).
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Segundo Emanuel, só Cuiabá perderá 25% da receita e a partir do próximo ano terá escala de perda anual até 2027. Além de Cuiabá e Várzea Grande, estão entre os municípios prejudicados com perda de receita, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Santo Antônio de Leverger, Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Tangará da Serra, Sorriso, Barra do Bugres, Juína, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Juara, Nova Mutum, Jauru, Campo Novo do Parecis, Barão de Melgaço, Campo Verde, Poconé, Mirassol do Oeste, Itiquira, Sapezal, Santa Terezinha, Jaciara, Santo Afonso, Pedra Preta, Colniza, Barra do Garças, Querência e Confresa.
“Eu vou falar com todos esses municípios, acordem pelo amor de Deus, prefeitos, vereadores, eu tenho certeza que vocês não sabem desse absurdo, porque não reagiram, intimidados talvez pela máquina do Governo que vocês ajudaram eleger, que o povo elegeu, vocês vão arrebentar com seu município e com a condição do seu município de atender as demandas da sua população”, pediu o prefeito.
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Ele fez um apelo a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), aos prefeitos e aos vereadores dos municípios prejudicados. Emanuel pediu para reagirem contra a perda de receita escalonada a partir de 2023. “Reajam politicamente, reajam na justiça, reajam na imprensa, reajam nas urnas. Até quando a passividade com tanta violência desse governador do Estado que não conversa com ninguém, e é tudo goela abaixo. Será visto como normal por causa de convênio, por pagamento de emendas parlamentares, devido à parceria, todas elas eleitoreiras. Muito mais vale o voto que cada cidadão deu para vocês”, disse.
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