O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União) classificou a sessão desta quarta-feira (24.08) como histórica. Em um breve balanço, Botelho destacou a proposta que apresenta nova fórmula de redução de ICMS.
“Foi uma sessão muito produtiva e até histórica, votamos esses vetos em relação às usinas do rio Cuiabá e a questão polêmica do canabidiol. Votamos um projeto que poderia causar prejuízo para os municípios em relação ao ICMS. Então, praticamente limpamos a pauta com relação aos projetos polêmicos. Eu ontem fiquei concentrado o dia todo para resolver o problema de ICMS”, destacou Botelho.
Segundo Botelho, foram quase seis horas de sessão, porém, antes do desfecho foram feitas reuniões com representantes do Governo e da Associação Mineira de Municípios (AMM) para chegar a um consenso. “Ontem reuni Governo, AMM, achar um meio termo e fazer um projeto, mas graças a Deus conseguimos resolver todas as questões”, disse.
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A proposta cita destaca a Emenda Constitucional n° 108/2020, que reduziu o percentual mínimo vinculado ao critério de apuração relativo ao valor adicionado de 75% para 65%, mediante a reserva de, pelo menos, 10% para cálculo em função dos resultados alcançados na educação, ficando atribuída à lei estadual a fixação dos critérios para distribuição do percentual remanescente, equivalente a 25%.
“A proposta anexa adequa-se à exigência trazida pela indicada Emenda Constitucional, porém, quanto ao respectivo percentual, contempla a implantação progressiva e crescente, iniciando-se com observância do percentual constitucionalmente fixado, qual seja, 10%”, cita trecho da lei.
Consta entre as justificativas da norma, que se propõe também a revisão dos demais critérios. “Acrescentando-se outros com suporte em resultados obtidos pelos municípios nas áreas de saúde, de meio ambiente, de agricultura familiar e de arrecadação tributária, mediante redução de percentuais e, até mesmo, exclusão de rubricas atualmente consideradas na apuração dos IPMICMS”.
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