O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), candidato à reeleição, sancionou a lei nº 11.865/2022, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do Rio Cuiabá. A lei antes “barrada” pelo governador, teve o veto derrubado na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL/MT) da semana passada, por 20 votos a três.
A lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas - UHEs e Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs, em toda a extensão do Rio Cuiabá é de autoria dos deputados: Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Prof. Allan Kardec (PDT) e Sebastião Rezende (União).
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Embora tenha vetado a proposta, um dia antes da apreciação do veto pelos deputados, o governador afirmou em entrevista, ser contra a construção de PCHs no Rio Cuiabá.
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Segundo Mendes, seu veto se deu em razão da proposta ser inconstitucional. Conforme ele, não cabe ao Parlamento estadual legislar sobre um assunto federal. “Eu sou contra também essas usinas, porque eu conheço um pouco desse negócio, sei a importância do Rio Cuiabá aqui na região e sou contra, mas não é o governador que dá licença, quem dá licença são os técnicos da Sema”, argumentou o governador.
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