O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), rebateu nesta quarta-feira (31.08), as críticas do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que apontou “cumplicidade” da Casa de Leis por aprovar a Lei Complementar 746/2022, sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), que reduz o repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Cuiabá, Várzea Grande e outros 31 municípios.
Segundo Botelho, o projeto tramitou na Casa por um ano e nenhum representante da Prefeitura de Cuiabá compareceu para discutir. Ele lembra que segurou a proposta, porém, o Estado perderia recurso do Fundeb, caso não aprovasse.
A Prefeitura de Cuiabá por exemplo tem uma estrutura grandiosa porque não acompanha os projetos aqui dentro? Depois de aprovado começam a criticar. O projeto está há um ano em tramitação e nunca vi ninguém da Prefeitura vir aqui discutir
“Segurei esse projeto, passei para a AMM acompanhar e chegou no prazo limite. Tínhamos que aprovar sob pena do Estado perder o aumento no Fundeb, que é de quase R$ 2 bilhões de aumento previsto para 2023, em que o Estado terá uma participação. O prefeito deveria ter mandado alguém aqui discutir com os deputados e com a Comissão, principalmente ele que foi deputado e conhece como a Casa funciona”, destaca Botelho.
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Botelho reconheceu que Cuiabá terá prejuízo em razão da lei não considerar o número populacional. Ele afirmou que uma revisão poderá ser feita. “Eu acho que ele está certo, temos que rever isso, realmente não é justo dar um prejuízo para um município populoso como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis.”
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A Lei Complementar nº 746/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) na sexta-feira (26.08).
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