MP arquiva investigação contra ex-governador sobre concessão de incentivos fiscais

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, por suposto de ato de improbidade administrativa relacionado a concessão de incentivos fiscais. A informação consta recurso apresentado pelo...

TJMT manda soltar empresário acusado de esquema de sonegação

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), por meio de uma decisão proferida hoje (08.02) pelo desembargador Rui Ramos, concedeu a liberdade, com aplicação de medidas cautelares, o empresário Bruno Cicaroni Alberici. O empresário, que estava sob...

Justiça absolve servidores e empresários sobre suposta sonegação de R$ 17 milhões

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, julgou improcedente Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Erário” ajuizada pelo Minist&eacut...

Acordo livra empresários de ação sobre desvio de R$ 47 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou dois acordos de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários que respondiam por suposta participa...

Advogado e empresário são presos por envolvimento em esquema de sonegação

O advogado Elisandro Nunes Bueno foi um dos presos nas operações deflagradas na manhã desta quarta-feira (31.01). As operações investigam uma suposta organização criminosa acusada de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. Denominadas "D&e...

Veículos, embarcações e mansões são bloqueadas em operações contra sonegação fiscal

Em Mato Grosso, policiais cumpriram mandados de prisão, busca e apreensão, além do sequestro de bens, durante as operações Déjà vu e Odisseia, deflagradas nesta quarta-feira (31.01). As investigações visam dois grupos criminosos, acusado...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

TJ vai aguardar decisão do STF para julgar ação que pode acabar com cobrança do Novo Fethab

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, suspendeu o julgamento da ação que questiona a obrigação das empresas madeireiras de repassar ao Governo do Estado valores relativos ao novo Fundo Estadual de Transporte e Habita&c...

Justiça tenta encontrar empresário denunciado por sonegação de R$ 13 milhões em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou expedição de edital para citação do Marcelo Roberto Gnutzmann da Costa, para informá-lo que é réu em ação que apura ...

Prefeito de Rondonópolis critica ausência de deputados e obras do terminal rodoferroviário

O prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio em entrevista ao #vgn, falou sobre as conquistas da sua gestão, entre elas construção de 30 mil casas, assim como universalização da água e do tratamento de esgoto.   Ele criticou du...

Efeito cascata: Imposto do MEI é reajustado com salário mínimo de 2024

O valor de contribuição previdenciário das Microempreendedores Individuais (MEIs) sofreu reajuste em 2024. O valar da contribuição paga por MEIs será de R$ 70,60, antes do reajuste, a quantia paga era R$ 66. Já para o caminhoneiro MEI passa pagar...

Congresso aprovou reforma tributária e ficou em lado oposto do STF sobre discussão do marco temporal

O ano de 2023 ficará marcado na história do Brasil pela aprovação da tão debatida Reforma Tributária (PEC 45/19) pelo Congresso Nacional. Após três décadas de discussões, polêmicas e acordos políticos, a reforma u...

Decreto de MT reduz em 50% base de cálculo do ICMS interestadual para suínos vivos

O decreto n° 632 do Governo do Estado reduz a 50% do valor da operação a base de cálculo do Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos realizadas por produtor rural. Segundo publica&ccedi...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A...

Vereador diz que TAC deixa contas para Emanuel e administração ao Estado: “Não assine”

O vereador Adevair Cabral (PTB) manifestou nesta quinta-feira (14.12) sua oposição à homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério P&u...

Juiz reconhece direito da Prefeitura de VG em receber ICMS sobre passagens aéreas do Aeroporto Marechal Rondon

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande em receber ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das passagens aéreas vendidas por empresas dentro...

AL/MT rejeita proposta de Mendes para aumentar ICMS; presidente destaca proteção ao consumidor

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), em sessão ordinária desta quarta-feira (06.12), anunciou que os deputados rejeitaram a proposta do governo estadual para aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Pre...

Mato Grosso recebe mais de R$ 86 mil referente multa paga por delator da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em despacho emitido em 22 de novembro, ordenou à 12ª Vara Federal de Curitiba que destine os valores da multa paga pelo delator da Lava Jato, Leonardo Meirelles, à Petrobras e a quatro Estados, incluindo Mato Grosso. A m...

Prefeita de MT alega crise financeira e decreta recesso de 50 dias

A prefeita de Barão de Melgaço (a 125 km de Cuiabá), Margareth Gonçalves da Silva (PSDB), decretou recesso da administração pública, a partir desta segunda-feira (27.11), até dia 15 de janeiro de 2024. Conforme consta do Decreto n.º 92/20...

Confaz divulga novo preço médio ponderado para combustíveis

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta sexta-feira (24.11) a nova tabela do Preço Médio Ponderado para Combustíveis (PMPF) ao consumidor final. A portaria, juntamente com a tabela de preços, está disponível no Di&aac...

Deputado Emanuelzinho enaltece medidas do governo Lula em prol da agricultura e do meio ambiente

O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT), participou, na tarde desta terça-feira (21.11), da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, onde a ministra ...

Mototaxistas e entregadores terão isenção de ICMS na compra de moto

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei que isenta mototaxistas e entregadores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas de até 150 cilindradas. Co...

Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de Estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (09.11), o projeto de lei (PLN) 40/2023, que destina R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o projeto abre crédito especial de R$ 207,4 milh&o...

Senado analisa reforma tributária; texto prevê trava para carga tributária

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (08.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma dos impostos cobrados no Brasil, chamada de Reforma Tributária. A proposta unifica cinco tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...

Ao vivo: Senadores da CCJ votam reforma tributária

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votam, na manhã desta terça (07.11), a reforma tributária (PEC 45/2019), cujo objetivo é simplificar o sistema tributário, consolidando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.9...

Em reunião com Lula, Emanuelzinho destaca acordo para ampliar receita em 2024

Reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro do Conselho da Coalizão, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, destacou o compromisso para ampliação ...

Contador acusado de participar de sonegação de R$ 35 milhões é solto

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, mandou soltar o contador E.L.D apontando como um dos integrantes do grupo acusado de usar nomes de “laranjas” e empresas de fachada para sonegação de R$ 35 milhões em Imposto Sobre Circula...

Secretário de Fazenda de MT terá que revelar produção de ouro de Poconé e Livramento

O secretário de Estado de Fazenda (SEFAZ), Rogério Gallo terá que revelar o valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado em Poconé e Nossa Senhora do Livramento, bem como, a quantidade em toneladas de minério de...