O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União) apresentou projeto de lei que isenta mototaxistas e entregadores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas de até 150 cilindradas.
Consta do texto, concede o benefício para aquisição de motocicleta zero quilômetro, com motor até 150 cilindradas, para uso exclusivo a mototaxista ou moto entregador. O requerente terá direito a novo benefício fiscal, após três anos da primeira concessão, com exceção nos casos de perda total ou roubo do bem adquirido.
Botelho apontou que isenção do ICMS é concedido aos taxistas para aquisição de automóveis, e defendeu que o benefício seja estendido aos profissionais que realizam importante serviço de transporte com motocicleta, atendendo grande parte da população, especialmente, a mais carente, que tem a opção mototaxista como transporte rápido e de baixo custo.
“Entendo a importância desse amparo aos trabalhadores deste segmento, por isso, apresentei o projeto na ALMT. E vou fazer ampla defesa para que tenha adesão da maioria dos deputados”, disse o parlamentar ao justificar o projeto.
O projeto está tramitação desde o mês de outubro na ALMT, e aguarda o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Casa de Leis, para depois ser encaminhado ao Plenário para apreciação dos deputados.
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