O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB-MT), participou, na tarde desta terça-feira (21.11), da reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento, onde a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, esclareceu as medidas em relação ao setor produtivo brasileiro.
Emanuelzinho enfatizou a importância da agropecuária na economia brasileira, mencionando a estratégia de exportação de bens primários. Ele recordou a criação da Lei Kandir nos anos 90, isentando o ICMS na exportação para impulsionar a economia. O deputado destacou a continuidade dessas medidas pelo presidente Lula, incluindo o Plano Safra e o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
“A economia brasileira optou pela estratégia de exportação de bens primários, e foi por isso, que na década de 90 o governo criou a Lei Kandir, para isentar o produtor do ICMS na exportação, para que pudesse ter um impulso na economia a partir da agricultura brasileira. O presidente Lula não só deu continuidade a essa medida, como também criou o Plano Safra, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para compensar a perda de arrecadação dos Estados e municípios devido à desoneração das exportações, garantindo assim a regularização das contas públicas, assinou a MP da dívida agrícola, que renegociou mais de R$ 80 bilhões em dívidas dos agricultores em meio a crise de 2008”, relembrou.
O parlamentar ressaltou o apoio significativo do presidente Lula ao agronegócio durante seus dois primeiros mandatos. Ele sublinhou a importância de alinhar a produção agropecuária com a proteção ambiental, enfatizando a crença do presidente Lula no potencial do agronegócio para o desenvolvimento nacional.
Emanuelzinho destacou a crescente preocupação internacional com a sustentabilidade na produção, mencionando a necessidade de alinhamento entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Ele informou sobre a busca da bancada governista por um aumento de 400% no orçamento, especialmente para a implementação e monitoramento da Política Nacional sobre Mudanças Climáticas.
Finalizando, o vice-líder do governo na Câmara explicou que é essencial punir a minoria do agronegócio que descumpre as regras, visando garantir o crescimento do setor em harmonia com a preservação ambiental.
“É uma minoria, mas não temos como evitar a punição. Precisamos repudiar e criar meios para que a gente possa fazer o agro crescer associado ao cuidado ambiental”, concluiu. (Com assessoria parlamentar).
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