Reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro do Conselho da Coalizão, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, destacou o compromisso para ampliação da receita em 2024.
A reunião definiu diretrizes para a reta final de 2023, as matérias econômicas mais importantes do Executivo, com ênfase no reforço da articulação política do Governo, que pretende cumprir a meta de zerar o déficit fiscal no ano que vem. Entre as propostas que precisam ser aprovadas, consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Estamos empenhados no equilíbrio das contas públicas, e, por isso, iremos atuar fortemente para que o Congresso aprove medidas que garantam a responsabilidade fiscal. Entretanto, assim como o próprio Presidente Lula já sinalizou, não iremos abandonar os investimentos em gastos e programas sociais, pois essa segue sendo uma preocupação do Governo”, afirmou o deputado.
A Reunião do Conselho da Coalizão agrega todos os deputados federais que fazem parte da base de apoio do Governo na Câmara Federal, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF. Além dos 42 líderes e vice-líderes, o encontro também contou com a presença dos presidentes dos partidos da base governista e com a participação da alta cúpula do Governo Lula, incluindo nove ministros de Estado.
Assessoria
Emanuelzinho participa de reunião de liderança com Presidente Lula
Pinheiro Neto avalia que o país já tem dado claros sinais de reconstrução com queda da inflação, queda do dólar e a redução na taxa de desemprego. Ele celebra o corte na taxa de juros, a volta do Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, entre outras ações do Governo.
Ainda, entre os temas debatidos, consta a propostas para implementação de matrizes energéticas limpas e renováveis, medidas para reformar o Novo Ensino Médio, entre outros temas voltados para o desenvolvimento sustentável no país.
Emanuelzinho também destacou o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, segundo ele, será essencial para impulsionar grande parte desse crescimento no país. “Agora, além de prever essa parceria público-privada e permitir a participação dos municípios na destinação de recursos para projetos específicos, o que é muito inovador, ele também vem com novas linhas de atuação muito conectadas à realidade brasileira atual e as necessidades mais urgentes que precisamos solucionar nos próximos anos”, argumentou.
Emanuelzinho destaca que o Governo Federal vem atuando em Mato Grosso, um dos exemplos, cita a liberação das licenças ambientais para início das obras na BR 158 no Araguaia e afirma que 800 mil cidadãos do Estado são beneficiários dos programas de complemento de renda. Ele também destacou 1400 casas populares em Rondonópolis e a parceria para a construção do Contorno Leste (maior avenida da história de Cuiabá), entre outros inúmeros recursos para os municípios. “A retomada PAC é algo muito acertado por parte do Governo porque é um forte programa para garantir a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Mato Grosso e do país, além de induzir a demanda agregada e atrair investimentos”, destacou o deputado.
RECONHECIMENTO AS LIDERANÇAS
Segundo Emanuelzinho, no encontro, também houve um reconhecimento do trabalho da liderança no Governo na Câmara e agradecimento pela aprovação de propostas essenciais como o Novo Regime Fiscal Sustentável e o voto de minerva do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Lula e seus ministros também destacaram outros assuntos econômicos que o Governo com necessidade de aprovação, são elas, a Medida Provisória que limita o abatimento das subvenções do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do pagamento de impostos federais das empresas; a conclusão ainda neste ano a tramitação da Reforma Tributária, a qual ainda será votada pelos senadores, com alterações, voltando para a apreciação dos deputados; o estabelecimento de um novo regime jurídico para crédito fiscal decorrente de subvenção; o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio; e a implementação da transparência, arbitragem e sistema de tutela privada.
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