O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), em sessão ordinária desta quarta-feira (06.12), anunciou que os deputados rejeitaram a proposta do governo estadual para aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado.
Botelho ressaltou que a AL/MT havia enviado um ofício ao governo, deixando claro que não aceitaria discutir o aumento do ICMS na casa legislativa. Ele enfatizou que a carga tributária adicional impactaria negativamente comerciantes, distribuidoras e, principalmente, os consumidores.
“A Assembleia Legislativa já tinha dado sinais claros para o Governo de que não iria aceitar aqui nessa Casa discussão sobre isso. A Assembleia Legislativa foi o responsável por segurar e mandar recado: que não iria aceitar mais aumento de ICMS aqui nessa Casa. Já tínhamos feito ajustes em 2019 e não iriamos mais aceitar essa carga tributária sobre o consumidor. Estamos em um Estado, onde a grande massa produtora de exportação não paga ICMS, ou seja, essa carga tributária iria sobrar para quem? Para o comércio, as lojas de materiais de construção, os distribuidores e o consumidor final”, externou.
Ele completou: “Ontem mesmo eu disse para Otaviano Pivetta, que se esse projeto chegasse aqui, que hoje eu iria inclusive me posicionar contrário a esse projeto, que essa Casa não aceita mais a criação de mais impostos para o povo, mais carga tributária. Eu agradeço apoio dos deputados e da firmeza desta Casa por ter coragem de fazer os enfrentamentos que precisa”, exaltou Botelho.
Já o deputado Estadual Diego Guimarães (Republicanos) classificou como “burburinho” o encaminhamento de um projeto de aumento de ICMS. Porém, garantiu que o tema foi discutido com representantes do setor.
“A lei não veio, o governador acabou de manifestar dizendo que não enviará essa mensagem para o legislativo estadual. Quem bom! Mas o burburinho houve, conversas houveram com os setores, com a Fiemt, com a Fecomércio, com a Facmat, com a Famato, com a FCDL sobre um possível aumento de ICMS de 2, iria para 17%, justificando isso por conta da Reforma Tributária e do bolo que existirá”, declarou o deputado destacando o consenso da Casa na recusa da proposta.
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