Câmara aprova crédito de R$ 200 milhões para combater gripe aviária

A Medida Provisória (MP) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária, foi aprovada, nessa quarta-feira (27.09), pela Câmara dos Deputados. A MP será enviada ao Senado. Conforme o...

Abílio dispara que presidente da CPMI do 8 de Janeiro foi "machão" com ele, mas "tchutchuca" com Flávio Dino

O deputado federal, Abílio Júnior (PL) disse nesta terça-feira (26.09) que o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), foi “machão, tigrão” com ele ao pedir...

Vice-presidente da Câmara diz que é preciso respeitar decisão do STF que autorizou casamento homoafetivo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que o plenário da Casa Legislativa não deve analisar e votar o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. A declaraç&...

Vereadora fala sobre políticas públicas femininas e destaca luta para que Delegacia da Mulher seja 24 horas em VG

Gisele Aparecida de Barros, mais conhecida como Gisa Barros, é uma vereadora atuante em Várzea Grande, destacando-se como uma das poucas representantes femininas na Câmara dos Vereadores. Com formação em Direito e pós-graduação em Gestão ...

Deputada aciona STF contra projeto que impede casamento entre pessoas do mesmo sexo

A deputada federal, Tabata Amaral (PSB-SP) declarou nessa terça-feira (19.09) que entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. Nessa terça (19), em uma ...

Câmara de Cuiabá arquiva pedido de cassação contra vereadora acionada por deputado

O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), acatou o parecer da Procuradoria Legislativa e arquivou o pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) para a abertura de uma Comissão Processante contra a vereadora Maysa Leão (Cidadania), alegando possível qu...

Projeto de lei em análise no Senado pode aumentar conta de luz em 5,4%

O Projeto de Lei n.º2.7032022, aprovado pela Câmara em dezembro de 2022, que prorroga subsídios à geração distribuída, pode aumentar a conta de luz dos brasileiros em 5,4%, segue para a Comissão de Assuntos Especiais (CAE) do Senado. Os cá...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06...

Sem votos suficientes, Título de Cidadão Cuiabano de Cattani não é revogado pela Câmara

Os vereadores da Câmara de Cuiabá não conseguiram votos suficientes revogar o Título de Cidadão Cuiabano concedido ao deputado Gilberto Cattani (PL), por comparar a gestação de mulheres à das vacas e depois pedir desculpas as vacas. A declara&cc...

Câmara aprova texto principal da Minirreforma Eleitoral; veja como cada deputado de MT votou

Por 367 votos favoráveis e 86 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13.09) o texto-base do projeto de lei 4.438 de 2023, um dos projetos da minirreforma eleitoral. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) informou que os parlam...

Esposa e filho de Faustão vão à Câmara dos Deputados defender proposta de doação de órgãos

Luciana Cardoso, esposa do apresentador Fausto Silva, o Faustão, e o filho João Silva, estiveram na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12.09), para defender a doação presumida de órgãos. Conforme a legislação brasileira, mes...

Minirreforma eleitoral deve ser votada esta semana: entenda o que pode mudar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima semana. O parecer do grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema deve ser votado nesta segunda-feira (11). A votação em plenário est&a...

Deputados aprovam parcelamento de dívidas do Fies

Os estudantes que devem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão conseguir parcelamentos especiais para lidar com o valor. O texto que garante os parcelamentos está em um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado Federal. Al&...

Custando mais de R$ 2 milhões com Cotão, deputados federais de MT apostam em projetos polêmicos

Os deputados federais de Mato Grosso têm chamado a atenção pelo alto valor gasto com a Cota para Exercício das Atividades Parlamentares (CEAP) no período de fevereiro a agosto, que totalizou R$ 2.087.352,59. Além disso, eles têm apresentado projetos pol...

Comissão aprova texto de deputada de MT que garante atendimento policial especializado às pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (06.09), o projeto de lei que concede às pessoas com deficiência o direito de receber atendimento policial especializado, multidisciplinar e ininterrupto,...

Cármen Lúcia mantém quebra dos sigilos de sócios da 123Milhas; empresa é alvo de CPI na Câmara

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, manteve a quebra de sigilos bancário e fiscal dos empresários Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da empresa 123Milhas. A decisão é da ú...

Câmara aprova limite de juros do cartão de crédito: Abílio é único deputado de MT a votar contra

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (05.09), o texto-base da proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado. O texto também co...

MPE ingressa com ação contra verba indenizatória em Câmara de Vereadores

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça do Estado questionando a constitucionalidade da Lei 593/2022, que institui Verba Indenizatória destinada...

Conselho de Ética da Câmara abre processo contra Abílio Júnior por suposta fala transfóbica

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (30.08) processo para apurar a conduta do deputado federal, Abílio Júnior (PL) por suposta fala transfóbica. O deputado Abílio Júnior disse ao #vgn que o procedimento adotad...

Com assinaturas de três deputados de MT, Câmara deve abrir CPI da 123milhas

O deputado Duarte Junior (PSB-MA) disse nessa terça-feira (29.08) que conseguiu 172 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar a empresa 123Milhas. Segundo o parlamentar, a CPI terá como objetivo resguardar os direitos d...

Proposta que regulamenta juros dos cartões de crédito deve ser analisada nesta semana

Os deputados federais devem votar nesta semana uma proposta que garante regras para as taxas de juros nos cartões de crédito. O Projeto de Lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), trata do endividamento das famílias e do crédito e do cart&at...

Câmara aprova lei que criminaliza cambistas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, um regime de urgência para a Lei Taylor Swift. O projeto prevê punição para pessoas que revendem ingressos de eventos de lazer acima do valor estabelecido, conhecidas como cambistas. A proposta foi criada após f&ati...

Teste toxicológico para posse e porte de arma é aprovado pelo Senado

Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira (23.08), um projeto de lei que exige a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renova&cce...

Com apoio de Emanuelzinho, novo regime sustentável conquista aprovação na câmara

Na noite dessa terça-feira (22.08), o vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), orientou o voto governamental a favor da aprovação do Novo Regime Fiscal Sustentável. A matéria, após retornar do Senado ...

Projeto aumenta pena para crimes de estupro e importunação sexual cometidos em carro de APP

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3964/23, que modifica o Código Penal, com a intenção de aumentar as penas para os crimes de importunação sexual e estupro a passageiros em veículos de aplicativo. A proposta é de autoria dos dep...

Câmara aprova emendas do Senado ao novo regime fiscal

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22.08), por 379 votos a favor e 64 contra, três emendas propostas pelo Senado, ao projeto do novo regime fiscal (Projeto de Lei Complementar 93/23). As duas primeiras emendas, objeto de deliberação, possuem ...

Presidente da Câmara de VG critica novo trajeto do BRT e exige transparência nas decisões

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (União), em entrevista concedida hoje (15.08), não economizou críticas em relação às atuais obras do Bus Rapid Transit (BRT) na cidade. Ele participou de uma reuni...

Após repercussão do caso Larissa Manoela, deputados protocolam Projeto de Lei na Câmara dos Deputados

Os deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Junior (PSB-MA) apresentaram um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados, para alterações na Lei nº 10.406/2002, do Código Civil, com a intenção de aprimorar a administração dos bens d...

Câmara aprova projeto que torna qualificado homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (09.08) por 335 votos a 4, o projeto de lei que torna qualificado os crimes de assassinato praticados contra funcionários do MP (Ministério Público), juízes que estejam no exercício da função e fam...

Câmara Federal aprova inclusão da Educação Política e Direitos da Cidadania na LDB

Os deputados federais aprovaram nessa quarta-feira (09.08) o Projeto de Lei 1108/15, proposto pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e incorporar a Educação Política e os Direitos da Cidadania como component...