O vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que o plenário da Casa Legislativa não deve analisar e votar o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo [casamento entre pessoas do mesmo sexo]. A declaração ocorreu em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
A proposta está prevista para ser analisada nesta quarta-feira (27.09) na Comissão de Previdência e Família da Câmara dos Deputados, no qual será votado o parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que dá aval à proposta.
O PL 580/2007, apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (que morreu em 2009) acrescenta um parágrafo ao artigo do Código Civil que elenca impedimentos para a celebração de casamentos e uniões estáveis. Segundo o projeto, relações entre pessoas do mesmo sexo não poderão ser equiparadas ao casamento, e à entidade familiar.
Marcos Pereira apontou que o projeto de lei não conta com “apoio da maioria do colégio de líderes da Câmara”, e que desta forma, por mais que seja aprovado na Comissão de Previdência e Família, não será pautado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
“Acho que não deve ser pautado porque o presidente Arthur Lira só pauta temas que têm apoio da ampla maioria do colégio de líderes. E eu não vejo, salvo melhor juízo, que esse tema tenha apoio da ampla maioria do colégio de líderes”, disse o parlamentar.
Além disso, ele defendeu as decisões judiciais, principalmente a do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o casamento homoafetivo, assim como a orientação sexual de cada cidadão.
“É um tema que deve ser tratado com menos debate ideológico. Acho que o deputado que fez essa proposta está fazendo muito mais, penso eu, para dar satisfações à sua base eleitoral do que talvez queira ver isso avançar”, declarou o deputado.
Importante destacar que a deputada federal, Tabata Amaral (PSB-SP) entrou com ação no Supremo contra o projeto de lei que pretende vetar o casamento civil homoafetivo.
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