Por 367 votos favoráveis e 86 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (13.09) o texto-base do projeto de lei 4.438 de 2023, um dos projetos da minirreforma eleitoral.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) informou que os parlamentares devem analisar os destaques do projeto nesta quinta-feira (14.09). Posteriormente, segundo comunicou Lira, será apreciado segundo texto da minirreforma, que trata sobre regras de inelegibilidade.
As duas propostas, juntamente com os destaques, precisam ser aprovadas pela Câmara e Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06 de outubro para valerem nas eleições de 2024.
Na sessão dessa quarta (13), todos os deputados de Mato Grosso votaram favoráveis a minirreforma eleitoral, sendo eles: Abílio Júnior (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Flavinha (MDB), Gisela Simona (União) e José Medeiros.
O Projeto - No texto aprovado ontem consta a liberação das doações via Pix sejam realizadas por pessoas físicas com qualquer chave, sem necessidade de a chave ser o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Atualmente as doações têm que ser por CPF e há um limite de 10% dos rendimentos brutos declarados pelo doador à Receita Federal no ano anterior à eleição.
O principal ponto do projeto é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto altera o cálculo das vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário). A distribuição das sobras será feita, inicialmente, apenas entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral, o que privilegia os mais votados. Hoje, legendas com 80% do quociente podem eleger candidatos pelas sobras.
A proposta ainda prevê a legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições.
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