O Projeto de Lei n.º2.7032022, aprovado pela Câmara em dezembro de 2022, que prorroga subsídios à geração distribuída, pode aumentar a conta de luz dos brasileiros em 5,4%, segue para a Comissão de Assuntos Especiais (CAE) do Senado.
Os cálculos são da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que estima um impacto de R$ 4 bilhões por ano na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), totalizando R$ 88 bilhões de 2024 a 2045.
O texto estava parado desde abril, foi incluído na pauta da sessão na última terça-feira (12.09), contudo, foi retirado sem ser apreciado.
De autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 6 de dezembro de 2022. Inicialmente, a proposta seria votada diretamente no plenário do Senado, mas congressistas decidiram que era necessária maior discussão sobre o tema. Foi enviada à CAE em abril e está parada.
O texto amplia os subsídios para quem solicitou a adesão ao sistema de geração distribuída. Ou seja: Atualmente, os consumidores que se manifestaram para ingressar no sistema até 7 de janeiro de 2023 não pagam pelo custo de transmissão e distribuição da energia até 2045.
O projeto original previa estender esse período em mais 1 ano, até janeiro de 2024. Após passar na Câmara, o prazo foi ampliado em 6 meses, ou seja, vai beneficiar quem solicitou a entrada no modelo até 7 de julho.
Os deputados introduziram trechos no projeto original, o principal estende os subsídios a PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) até 30 MW (megawatt) com autorização emitida a partir da vigência da lei, classificando esses empreendimentos como minigeração distribuída.
A geração distribuída funciona da seguinte forma: O excedente de quem produz sua própria energia a partir de geradores próprios é jogado nas linhas de transmissão de distribuidoras.
O modelo mais comum é por meio de painéis solares; essas pessoas recebem por isso e não são cobradas pelas distribuidoras pelo uso das linhas. Esse uso é cobrado dos demais consumidores de energia.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, diz que a CDE já soma R$ 150 bilhões até 2045 para bancar os subsídios existentes aprovados em lei, valor que pode chegar a quase R$ 238 bilhões caso o PL seja aprovado como está.
A frente dos consumidores argumenta que o subsídio existente já cumpriu seu papel de incentivar e criar a cultura da energia solar no país. Entende que, atualmente, a geração distribuída está viabilizada. Não seria mais preciso onerar os mais de 200 milhões de brasileiros em benefício dos 2,1 milhões de consumidores que usufruem do subsídio.
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