A Medida Provisória (MP) 1177/23, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária, foi aprovada, nessa quarta-feira (27.09), pela Câmara dos Deputados. A MP será enviada ao Senado.
Conforme o Governo Federal, o crédito está sendo usado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, informou que a medida foi elaborada em conjunto dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Defesa Civil, além de órgãos estaduais.
A medida foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária no município de Ubatuba, em São Paulo, na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Já haviam sido confirmados outros casos no Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.
Segundo os números atualizados nesta quarta-feira pelo Ministério da Agricultura, já foram registrados 110 casos de gripe aviária no país. Destes, 107 foram detectados em aves migratórias, e apenas 3 em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários.
Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio, por isso, a pasta informa que não há risco ao consumo ou à exportação de produtos avícolas.
O dinheiro liberado pela MP será utilizado para pagar o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial, da vigilância agropecuária internacional, e de outras equipes que sejam necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército.
Os recursos também podem ser usados para contratar mão de obra para os serviços de desinfecção, equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras.
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