Os deputados federais de Mato Grosso têm chamado a atenção pelo alto valor gasto com a Cota para Exercício das Atividades Parlamentares (CEAP) no período de fevereiro a agosto, que totalizou R$ 2.087.352,59. Além disso, eles têm apresentado projetos polêmicos no Congresso Nacional.
Conforme dados do Portal Transparência, o parlamentar que lidera em gastos é José Medeiros (PL), com um total de R$ 303.544,92. No entanto, ele também se destaca por apresentar 66 projetos de lei, incluindo o PL 3895/2023, que propõe a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para os membros do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios.
O segundo lugar em gastos é ocupado por Coronel Fernanda (PL), que utilizou R$ 302.846,16. Ela apresentou 13 projetos de lei até o momento, incluindo o PL 3711/2023, que proíbe concursos públicos com formação de cadastro reserva, e o PL 563/2023, que institui o Dia Nacional da Mulher Cristã.
Coronel Assis (União) está em terceiro lugar, com R$ 290.405,66 gastos. Ele tem seis projetos de lei em tramitação, incluindo o PL 3317/2023, que concede anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais.
A deputada Amália Barros (PL) utilizou R$ 268.612,54 no período, mas não foi possível acessar os projetos de sua autoria. Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho, gastou R$ 253.355,42 e apresentou cinco projetos de lei, incluindo o PL 1851/2023, que torna hediondos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Já o deputado federal Abilio Brunini (PL), mais criticado por seu comportamento, usou R$ 234.309,13. De sua autoria, tramitam na Câmara federal 18 projetos de leis, entre eles, o PL 4348/2023, que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais por veículos de imprensa e redes sociais durante o período eleitoral.
Entretanto, o recordista de gasto, José Medeiros, não foi superado nem mesmo pela soma dos valores utilizados pelos deputados que fizeram rodizio, ou seja, os que cederam espaço para seus suplentes. Está neste caso, o deputado Fabio Garcia (União) que usou R$ 130.205,28 entre os meses de fevereiro a início de julho. Já Gisela Simona (União) utilizou em dois meses, julho e agosto, R$ 38.216,26. Somando, ambos usaram R$ 168, 421, 54.
Contudo, em relação a projetos de autoria de Garcia, constam três, entre eles, o PL 2337/2023, que altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento. Já Simona, que ocupa a vaga, não consta nenhum projeto de lei de sua autoria até o momento.
O deputado Juarez Costa (MDB) utilizou R$ 43.362,23 nos meses de março/abril e maio. Não foi possível acessar os projetos do parlamentar. Enquanto a suplente que ocupa a vaga, Flavinha (MDB) usou R$ 68.374,06 nos meses de junho, julho e agosto, totalizado R$ 111.736,29. A emedebista consta com três propostas legislativas em tramitação, porém, nenhum projeto de lei.
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COTÃO
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
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