Na noite dessa terça-feira (22.08), o vice-líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), orientou o voto governamental a favor da aprovação do Novo Regime Fiscal Sustentável. A matéria, após retornar do Senado Federal, foi submetida à votação e obteve um resultado expressivo de 379 votos favoráveis contra 64 contrários, com ressalvas. Agora, todo o olhar está voltado para o próximo passo: a aguardada sanção presidencial.
Durante o discurso, o parlamentar mato-grossense ressaltou o posicionamento favorável do governo, pois o Novo Arcabouço Fiscal é a solução para o problema fiscal do país. “O que o Novo Marco Fiscal faz é arrecadar mais sem aumentar ou criar um único imposto sequer. Essa nova regra representa o crescimento econômico, traz estímulo à atividade econômica, motiva o consumo e traz investimentos para o país”, disse ele.
O Novo Regime Fiscal Sustentável (PLP 93/2023) já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados no final de maio e, em seguida, seguiu para apreciação no Senado Federal, o qual aprovou a matéria, mas propôs mudanças no texto. Agora, retornando para a Casa legislativa de origem, o projeto de lei complementar passou pela aprovação final, entretanto, mantendo o texto original e admitindo-se apenas a exclusão sugerida pelo Senado do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do teto de gastos da nova regra.
O deputado emedebista ainda salientou que o Novo Arcabouço Fiscal dá ao Brasil três atributos essenciais para atrair investimentos. “Com o Novo Regime Fiscal Sustentável confere ao país a confiança no regime democrático e na estabilidade das instituições, além de proporcionar demanda agregada [a soma de quatro componentes: consumo, investimento, gastos do governo e as exportações líquidas]. Por isso estamos no caminho certo, pois já temos sinais positivos com essa aprovação, como a queda do dólar, o aumento dos investimentos e a formação bruta de capital”, complementou.
Com a nova âncora fiscal permitirá que os gastos públicos sejam realizados de uma maneira mais responsável e eficiente, para que, ao mesmo tempo que a população brasileira não pague mais impostos para o aumento da arrecadação, ela consiga enxergar de forma mais clara o resultado dos gastos públicos, promovendo melhorias nos serviços prestados ao povo e na execução políticas públicas do governo.
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