Os estudantes que devem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão conseguir parcelamentos especiais para lidar com o valor. O texto que garante os parcelamentos está em um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado Federal.
Além de parcelamentos, o projeto também fixa um teto para os aportes feitos pelas instituições privadas de ensino com alunos beneficiados pelo programa.
Conforme a proposta, é estabelecido a reabertura do parcelamento das dívidas com as mesmas condições estipuladas na legislação para aqueles que estavam devendo em 30 de dezembro de 2021. A proposta é que a nova data de referência seja 30 de junho de 2023.
Pelo texto, os estudantes poderão ter descontos de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo que estão devendo e das condições financeiras, além de, dependendo do caso, poder parcelar as dívidas em até 150 vezes. Os devedores que estão inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 terão condições especiais.
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