O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que a minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima semana. O parecer do grupo de trabalho (GT) responsável pelo tema deve ser votado nesta segunda-feira (11). A votação em plenário está prevista para a próxima quarta-feira (13). O relatório foi elaborado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Para que as novas regras entrem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o dia 6 de outubro, portanto, o Senado terá cerca de três semanas para apreciar o texto.
Segundo o relator, a votação do parecer estava prevista para acontecer na semana passada, mas foi adiada devido ao excesso de sugestões recebidas em audiências públicas, dos partidos políticos e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo Pereira Júnior, dentre alguns pontos que devem ser mantidos no relatório estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de prestação de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher.
Outras mudanças previstas são a liberação de doações a candidatos por meio de Pix, a possibilidade de que deputados possam mudar de partido dentro da mesma federação, o fim da exigência de recibo eleitoral manual (com a substituição total pelo modelo eletrônico).
O grupo deve evitar temas polêmicos, apostando em pontos para os quais haja maior consenso, para facilitar a aprovação da minirreforma a tempo de valer para o pleito municipal de 2024.
Entenda as principais propostas da minirreforma eleitoral
Federações partidárias - As federações partidárias estrearam nas eleições de 2022, mas a minirreforma eleitoral quer estabelecer uma união mínima de quatro anos entre os partidos, ou seja, duas eleições. A proposta também prevê que as federações sejam estabelecidas até seis meses antes da eleição.
Um dos pontos da minirreforma é permitir mudanças de partido dentro de uma mesma federação sem que os parlamentares percam o mandato. Outra proposta é que os efeitos de contas partidárias sejam tratados de forma isolada, para evitar que pendências de uma sigla prejudiquem a federação como um todo.
Calendário eleitoral - A minirreforma eleitoral pretende antecipar o período de registro de candidaturas para que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para analisar os pedidos e julgar as impugnações. O projeto também prevê uma data limite para que os partidos apresentem as candidaturas femininas, com o objetivo de garantir que as mulheres tenham acesso aos recursos obrigatórios desde o início da campanha.
Prestação de contas - O texto propõe o fim da exigência de recibo eleitoral manual, com a substituição total pelo modelo eletrônico. Além da simplificação de prestação de contas, especialmente para empregados terceirizados que são contratados para atuar em campanhas eleitorais.
Financiamento por Pix - Como meio de se atualizar às novas tecnologias, a minirreforma eleitoral prevê que apoiadores possam fazer doações de qualquer valor para as campanhas via Pix, mecanismo que não é liberado atualmente.
Candidaturas femininas - A minirreforma também quer caracterizar em lei as condutas que configuram fraude à cota de candidaturas femininas imposta aos partidos. Além de ajustar o Código Eleitoral para descrever melhor as condutas tipificadas como crime de violência política contra a mulher.
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