O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), acatou o parecer da Procuradoria Legislativa e arquivou o pedido do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) para a abertura de uma Comissão Processante contra a vereadora Maysa Leão (Cidadania), alegando possível quebra de decoro parlamentar. Cattani alegou que Maysa o acusou, sem provas, de incitar pessoas a cometer o crime de estupro contra ela.
Segundo o relatório apresentado durante a sessão ordinária desta terça-feira (19.09), a Procuradoria Legislativa opinou que não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade para o pedido de cassação.
O pedido de Cattani alega que ele participou de um podcast com a vereadora em 10 de agosto e compartilhou em suas redes sociais um trecho da entrevista em que defende a castração para homens que cometem o crime de estupro. O trecho também inclui a resposta da vereadora, que afirma que o assunto precisa ser amplamente debatido e que a castração seria uma barbárie contra o criminoso.
A vereadora, por sua vez, alega que o conteúdo foi editado e cortado. Ela chegou a solicitar, por meio de ofício, que Cattani apagasse o conteúdo, mas o deputado negou o pedido.
Maysa protocolou na Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa em 31 de agosto um pedido de providências contra Gilberto Cattani por incitação de crime e discurso de ódio.
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EVOLUÇÃO DO CASO
Em uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, realizada nesta segunda-feira, 18 de setembro, Maysa expressou seu descontentamento com o Regimento Interno, que permite o recebimento de denúncias externas contra deputados. Botelho prometeu estudar a questão para verificar a veracidade das informações e, se comprovadas, proporá mudanças. "Se for o caso, vamos propor alterações, pois devemos aceitar denúncias da sociedade", declarou Botelho.
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