Gabinete de Intervenção é acusado de descumprir decisão da Justiça e favorecer empresa em recuperação judicial

O Gabinete Estadual de Intervenção é acusado de descumprir decisão judicial e contratar “na surdina” a empresa Nutrana Ltda, que tem como uma das sócias Ana Beatriz Novis Neves, em recuperação judicial, considerada inabilitada para presta&...

TJMT julga ação contra exclusividade da OAB-MT em indicar nomes para vaga de desembargador

  O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irá julgar, em sessão presencial na próxima quinta-feira (14.12), o pedido da Associação Nacional dos Advogados Brasileiros (ANB) para retirar a exclusividade da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ma...

Advogado do PL diz que Moro se "acovardou" por não responder questionamentos

Guilherme Ruiz Neto, advogado do PL e a defesa de Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentaram versões divergentes sobre o depoimento do senador ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. Guilherme Ruiz, em entrevista a GloboNews, acusou Moro de se "acovardar" ao não r...

Justiça nega recurso e primeira-dama de MT tem que pagar multa de R$ 505 mil por suposto “calote” em Rondônia

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou, por unanimidade, recurso e manteve decisão que obriga a primeira-dama do Mato Grosso, Virginia Mendes, pagar multa de R$ 505 mil ao município de Vilhena. A decisão é da última terça-feira (05....

Justiça manda famílias desocuparem área verde em Cuiabá e autoriza demolição de imóveis

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que mais de 13 famílias desocupem área verde no bairro Parque Cuiabá, assim como sejam demolidas toda as construções existentes no local. A decisão &e...

Justiça manda Facebook retirar perfil fake que atacava prefeito e secretário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido da Prefeitura de Cuiabá e determinou que empresa Meta, responsável pelo Facebook, retire do ar um perfil falso em nome da Secretaria de Educação da Capital. A d...

Justiça mantém exoneração de policial penal condenado por matar empresário italiano em MT

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido e manteve exoneração do policial penal Célio Mariano Cardoso Torres condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por matar o empres&aa...

Justiça autoriza morador de Cuiabá sacar FGTS para tratamento de infertilidade da esposa

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para um casal de Cuiabá custear fertilização in vitro. A decisão foi disponibilizada nesta te...

Justiça nega pedido do PDT e mantém lei incorporou área de Santo Antônio de Leverger ao município de Jaciara

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tentava suspender lei estadual que incorporou área de inconsistência territorial municipal de Santo Antônio do Leverger ao munic&iacu...

Diretor do Conselho Federal da OAB avalia como positiva aprovação da PEC que limita poder do STF

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Leonardo Campos, classificou como “um passo significativo para fortalecer a justiça brasileira”, a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituiç&atild...

Justiça anula condenação contra prefeito de Rondonópolis por crime nepotismo

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos do Pátio, e anulou condenação por nepotismo pela contratação do tio d...

Família de VG aciona Justiça e pede que 123 Milhas emita passagens para Natal

A juíza Silvia Renata Anffe Souza, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, negou pedido de uma família que reside no município no qual requeria que a empresa de viagens 123 Milhas emitisse passagens aéreas de ida e volta para Natal no Estado do Rio Grande do...

Empresa de VG é investigada por receber supostamente mais de “meio milhão” ilegalmente da Prefeitura de Livramento

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido da G. Manoel da Silva ME com sede em Várzea Grande, e manteve suspenso contrato com a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá) em decorrência de inve...

Justiça concede prisão domiciliar para grávida envolvida na morte de jovem de SP

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu prisão domiciliar M.R.A.R, apontada como suposto membro de facção criminosa e que estaria envolvido na morte de Pablo Ronaldo Coelho dos Santos, em 19 de abril deste ano em Nova Ub...

Justiça Federal mantém medidas cautelares ao filho do governador MT, mas reduz fiança de 200 para 10 salários

O desembargador André Nekatschalow, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deferiu parcialmente o pedido de habeas corpus do filho do governador Mauro Mendes, Luiz Antonio Taveira Mendes, alvo da segunda fase da operação Hermes, que investiga comercializaç...

Justiça de Barcelona decide levar Daniel Alves a julgamento por abuso sexual

O Tribunal de Barcelona decidiu, nesta terça-feira (14.11) levar Daniel Alves a julgamento pelo crime de agressão sexual, no âmbito do caso em que o lateral-direito é acusado de violar uma mulher na cabine de uma discoteca da capital catalã, em dezembro do ano passa...

Justiça decide desligar aparelhos que mantém bebê viva

A pequena Indi Gregory, com apenas 8 meses, enfrenta uma séria condição de doença mitocondrial e não há cura. Nesse sábado (11.11), a justiça britânica emitiu uma decisão ordenando o desligamento dos aparelhos de suporte vital que ...

Justiça Federal arquiva ação contra ex-deputado sobre pedido de R$ 10 milhões para livrar Silval de CPI

O juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, mandou arquivar ação contra o ex-deputado estadual Wagner Ramos, por suposto recebimento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A informação foi repassada nesta quarta-feira (08.11) ...

Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularida...

Mãe ganha na Justiça direito de despejar dois filhos de 40 anos de casa

Uma mãe, 75 anos, obteve uma decisão judicial que permitiu despejar seus dois filhos adultos, ambos com 40 anos e empregados, da sua casa, na Itália. Segundo a CNN, um Tribunal de Pavia deu razão à mãe, que havia entrado com um processo para que os dois hom...

Justiça manda soltar jornalista suspostamente envolvido em desvio de R$ 87 milhões da Saúde

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, revogou a prisão do jornalista João Bosco da Silva, suspeito de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 87 milhões da Saúde de Sinop (a 503 km de Cu...

Procuradoras despontam na lista do MPE para vaga de desembargadora; confira classificação

Duas procuradoras despontaram na lista do Ministério Público de Mato Grosso para concorrer a vaga de desembargador (a) do Tribunal de Justiça do Estado, referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A classificação dos quatro membros ...

MPE/MT emite parecer favorável à ação do MDB contra norma discriminatória no Corpo de Bombeiros

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) emitiu um parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Democrático Brasileiro (MDB) contra o artigo 28 da Lei Complementar n°. 530/2014. A norma em ques...

Diagramador não obtém reconhecimento como jornalista em disputa na Justiça do Trabalho

A Justiça do Trabalho indeferiu o pedido de um diagramador que almejava ser classificado como jornalista durante seu período de serviço para a Embrapa, no norte de Mato Grosso. O trabalhador buscava o benefício de uma jornada especial da profissão, com implica&cced...

Primeira mulher a presidir o STJ, ministra Laurita Vaz deixa a corte após 22 anos

Nos primeiros versos da obra Poemas dos becos de Goiás e estórias mais, Cora Coralina apresenta uma mulher que usa a poesia para se reinventar, capaz de escalar a própria vida como se fosse uma montanha, removendo pedras e plantando flores em seu caminho. Essa personagem que en...

Justiça livra Nelson Piquet de pagar multa de R$ 5 milhões por comentário racista sobre Hamilton

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) deferiu recurso do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet e anulou a condenação contra ele por ofensas racistas e homofóbicas ao piloto da Mercedes Lewis Hamilton. A decisão é...

MPE aciona Justiça contra lei de Cuiabá que autoriza repasse de incentivo financeiro aos agentes de saúde

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Ordinária 6775, de Cuiabá, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar um incenti...

Justiça nega reintegrar assessor de deputado na PM

O juiz da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada da Justiça Militar, Marcos Faleiros da Silva, negou o pedido do ex-policial militar Edil Gonçalo da Silva para retornar à corporação. A decisão é dessa terça-feira (10.10). Atualme...

STF mantém decisão que obriga Prefeitura de Cuiabá reformar Clínicas de Tratamento Odontológicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou recurso extraordinário interposto pelo Município de Cuiabá e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que determina que a Prefeitura de Cuiabá execute obras e re...

Ministro não vê crime eleitoral e mantém ação contra secretário do DF na Justiça comum

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de habeas corpus formulado pela defesa do secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad), Ney Ferraz Júnior, que foi alvo da operação I...