O Gabinete Estadual de Intervenção é acusado de descumprir decisão judicial e contratar “na surdina” a empresa Nutrana Ltda, que tem como uma das sócias Ana Beatriz Novis Neves, em recuperação judicial, considerada inabilitada para prestação de serviço. A denúncia é sobre o contrato para fornecer alimentação ao Hospital Municipal de Cuiabá "Dr. Leony Palma de Carvalho" - HMC e Hospital Municipal São Benedito – HMSB. Chama atenção, que a própria intervenção estadual apontou irregularidades na cozinha da Nutrana, incluindo filmagem de infestação de barata.
Além disso, sob suspeita de direcionamento, a empresa Nutrana Ltda também assinou pelo valor de R$ 5.598.918,60 milhões em contrato emergencial, para prestação de serviço no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá e as unidades de Saúde e atenção especializada. A suspeita é por conta do envio do Termo de Referência direcionado.
A Nutrana conseguiu benefícios por constar em recuperação judicial, não precisando apresentar as devidas certidões, bem como não precisa atender nenhuma exigência. Ela alegou não ter condições de efetuar pagamentos, porém, assegurou, por meio de liminar judicial, sua participação em licitações apresentando um “balanço positivo da empresa”. Em seu balanço financeiro, a Nutrana informa a quantia de mais de R$ 2 milhões em espécie ou em ouro. Os mais R$ 2 milhões em espécie ou em ouro permitiria a empresa beneficiada com a recuperação judicial pagar seus credores.
As empresas que recorreram contra a participação da Nutrana Ltda, em recuperação judicial, levando a reanálise de sua habilitação referente aos Pregões Eletrônicos 16-2021 e 03/2022, levantaram questionamentos sobre a isonomia do procedimento, uma vez, que as demais empresas tem que pagar impostos e atender todas as normas.
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Porém, a suspensão da tramitação dos Pregões Eletrônicos 16-2021 e 03/2022, para atender o HMC e o Hospital São Benedito, aconteceu somente em maio de 2022, por decisão do juiz de direito, Antonio Horácio da Silva Neto. “Defiro a medida liminar para, provisoriamente, determinar suspensão da tramitação dos Pregões Eletrônicos 16-2021 e 03/2022, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, inclusive com a suspensão de atos administrativos referentes a classificação e contratação de outras empresas, até o julgamento de mérito desta impetração”, cita trecho da decisão.
Contudo, a defesa da empresa Paladar Nutri - uma das participantes dos certames licitatórios - apontou descumprimento a ordem judicial. Ela citou que o procedimento licitatório está suspenso por força de ordem judicial proferida no âmbito do Mandado de Segurança nº. 1016698-89.2022.8.11.0041 e, a Empresa Cuiabana em razão de um pedido de reconsideração formulado pela Nutrana deu prosseguimento ao processo licitatório, na 'surdina', para acolher a reconsideração e anulando a decisão proferida anteriormente que havia inabilitado a empresa Nutrana e reabilitando ela ao certame.
Ainda, segundo a defesa da Paladar, no mesmo mandado de segurança foi exposto que a empresa Nutrana 'presta serviço de péssima' qualidade, inclusive, expondo as irregularidades constatada na prestação ao Hospital São Benedito, com diversas irregularidades na cozinha e filmagem de infestação de barata.
“A empresa também manifestou que há informação no processo de Recuperação Judicial de que a Nutrana não está honrando com os pagamentos dos credores e há risco de ser decretada a falência, bem como, no processo de relatório mensal apresentado pelo Administrador Judicial existem informações que a Nutrana não fornece os documentos mensais ao Administrador”, cita trecho do processo.
Em entrevista ao 
, a representante da empresa Paladar Nutri, Nazaré Lacerda, afirmou que o pedido de reconsideração feito por sua concorrente no processo licitatório - Nutrana - não tem embasamento legal na Lei de Licitações e contratos (Lei nº 8.666). Ela suspeita de “conchavo” destacando que não poderia ter nenhum tipo de movimentação no processo.
“Acredito, que deva ter tido tratativas verbais entre a Nutrana e os representantes da Associação Cuiabana, e eles começaram a movimentar o processo indevidamente, ilegalmente. Quando tivemos conhecimento, entramos na Justiça solicitando uma liminar para suspensão dos atos. O juiz disse que não iria conceder, porque o processo está parado. Então, o pessoal da Associação Cuiabana com a Nutrana, eles fizeram algum conchavo para dar andamento nesse processo, de forma ilegal, só que no meio do caminho, descobrimos isso, mediante movimentação do sistema”, afirmou Nazaré.
A empresa que também prepara uma denúncia no Tribunal de Contas. “Eu vejo que a intervenção entrou para melhorar a saúde, e essa empresa tem um histórico de má prestação. Olha o risco de você pegar uma empresa com recuperação judicial para fornecer alimentação nos hospitais.”
Nazaré Lacerda relatou que o Gabinete de Intervenção mantém os contratos de forma indenizatória. Atualmente o HMC, segundo ela, deve a empresa R$ 1.268.521,10 milhão e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deve um total de débitos 4.194.329,08 milhões. “Hoje são os débitos existem com a empresa Paladar, o vínculo com a empresa é indenizatório e no final da intervenção resolveram fazer um emergencial. Que, na verdade, deveria ser licitado. Por que eles não licitaram? Nos deixaram durante os meses de março, abril, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro em emergencial”, declarou.
Ela completou: “Como uma empresa em recuperação judicial vai conseguir fornecer alimentação de forma responsável com um órgão que não paga, estamos falando de um serviço que não pode haver a descontinuidade dele.”
Conforme Nazaré Lacerda, o Gabinete de Intervenção quer tirá-los do contrato para não paga-los. “Ou então foi feito algum acordo entre eles, algum benefício que essa empresa deve ter proposto, para eles querem tirar uma empresa, que está trabalhando corretamente, que presta um bom serviço, para no calar da noite, no final da intervenção contratar outro.”
Questionada se o Gabinete Estadual de Intervenção negociou os débitos, a representante da empresa Paladar afirmou que houve alguns pagamentos, porém, não pagam o valor total mensal, o seja, a dívida com o fornecedor continua no período. “A nossa média de faturamento na Secretaria é R$ 770 mil, no HMC ele vira em torno de R$ 640 mil, o que eles fazem, eles pagam na Secretaria, me pagam R$ 200 mil, pagam R$ 300 mil, eles praticamente não me pagam o mês cheio.”
“Eles até me perguntaram quando eles entraram, porque o meu acumulado estava tão grande. Eu falei que a outra gestão me enganava como eles me enganam, dizendo que vão me pagar. Eu tenho até conversas aqui com a interventora, que ela fala que vai me pagar e eles não pagam”, declarou.
Outro lado – O não conseguiu contato com a defesa da empresa Nutrana Ltda. Também não conseguimos retorno do Gabinete de Intervenção. O espaço segue aberto para manifestação.
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