CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...

Relator da reforma tributária acata emenda de Margareth e Fethab está garantido até 2043

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta terça-feira (07) o relatório da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga. A boa notícia para o estado de Mato Grosso é que o relator acatou emenda apres...

Haddad faz "apelo" e pede para público ligar para senadores solicitando aprovação da Reforma Tributária

Durante seu discurso no 6º Brasil Investment Forum (BIF) em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo ao público para a aprovação da reforma tributária, que está sendo votada nesta terça-feira (07.11) pelos senadores da Comis...

Júlio cita insatisfação com atitudes de Mendes e sugere departamento exclusivo para vetos nos projetos da AL

Base do Governo do Estado na Assembleia Legislativa (AL/MT), o deputado estadual Júlio Campos (União), em entrevista ao #vgn No Ar, com o jornalista Geraldo Araújo, na manhã desta terça-feira (07.11), se mostrou insatisfeito com algumas atitudes do governador Mauro...

Ao vivo: Senadores da CCJ votam reforma tributária

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votam, na manhã desta terça (07.11), a reforma tributária (PEC 45/2019), cujo objetivo é simplificar o sistema tributário, consolidando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins...

Câmara aprova projeto para divulgação do direito de cirurgia plástica reparadora da mama no SUS; Deputados de MT votam contra multa

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda (06.11), o Projeto de Lei 3072/22, que determina que hospitais e clínicas informem as mulheres sobre o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), à cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilaç&...

Bancada ruralista quer anular questões do Enem e pede convocação de ministro da Educação

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em comunicado divulgado nesta segunda-feira (06.11), criticou questões da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), aplicada nesse domingo (05.11), e ainda pede a convocação do ministro da Educaç&ati...

Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça (07)

A reforma tributária (PEC 45/2019) está programada para ser debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (07.11). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a data como a única e...

Projeto garante às mulheres direito de levar acompanhante em consultas e exames

O Projeto de Lei (PL) nº 81/22 que garante às mulheres o direito de levar acompanhante durante todas as consultas e exames deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima semana. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta...

Jayme compara Reforma Tributária a coberta curta: "se puxa de um lado descobre o outro"

Embora a intenção seja votar a Reforma Tributária até dezembro de 2023, o senador Jayme Campos (União) afirmou que não acredita neste prazo. Ao prever muitas emendas de Plenário e pedidos de destaques, Jayme afirma que “grandes discussões...

Governo regulamenta compensação devida pela União aos Estados

O ministro da Fazenda, Fernando Hadadd, publicou nesta sexta-feira (03.11), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal. A União compensará a quantia nominal de R$ 27.014.9...

Governo Lula vai extinguir mais de 4,4 mil cargos federais

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai extinguir 4.440 mil cargos do funcionalismo público federal. A extinção dos cargos foi aprovada nessa quarta-feira (1º.11) pelo Senado. O projeto encaminhado pela Presidência da República ao Con...

Governo Lula promoverá mudanças no funcionamento da Funai; confira quais são

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passará “profundas e substanciais” mudanças no funcionamento e na sua operacionalização. A informação consta no projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (1º.11) pelo Sena...

Chega ao fim noivado de Neymar e Bruna Biancardi, diz jornal

Na noite de terça-feira (31.10), o jornalista Thiago Sodré, do Correio Braziliense, agitou as redes sociais ao reportar o suposto término do noivado entre Neymar Jr., 32 anos, e a influencer Bruna Biancardi, 29 anos. Conforme o jornalista, a notícia ainda não foi c...

Senado aprova projeto que cria programa para zerar fila do INSS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º.11) projeto de lei cria um programa para diminuir a fila de espera para a realização de perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)....

Senador Wellington Fagundes retorna ao cargo após licença por motivos de saúde

Licenciado desde 5 de julho de 2023 por motivos de saúde, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) retomará o cargo a partir da próxima segunda-feira (06.11). A licença do senador vence nesta quinta-feira (02). Com o retorno do titular do mandato, o suplente Mauro Carvalho ...

Câmara aprova aumento de pena para crimes de roubo e furto

Por 269 votos a 87, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31.10) projeto de lei aumenta as penas para os crimes de furto e roubo. O texto agora segue para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), mas foi aprovado com emendas acres...

O papel do Ministério Público na construção de um ambiente favorável ao consensualismo

Por Deosdete Cruz Junior* A Assembleia Nacional Constituinte expressou no preâmbulo da Constituição Federal de 1988 que teve por objetivo central instituir um Estado Democrático, fundado na harmonia social e comprometido, nas ordens interna e internacional, com a sol...

Ex-senador Telmário Mota é preso suspeito de mandar matar ex-mulher

O ex-senador de Roraima, Telmário Mota, foi preso nessa segunda-feira (30.10) em Nerópolis [Estado de Goiás], acusado de mandar matar a ex-esposa, Antônia Araújo de Sousa, de 52 anos, no final de setembro. Ele era considerado foragido. A Polícia Civil de Ror...

CCJ do Senado vota em 8 de novembro PEC da valorização da magistratura

A Proposta de Emenda à Constituição da valorização por tempo de exercício (VTM) dos magistrados e membros do Ministério Público (PEC 10), será votada em 8 de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (C...

Câmara aprova taxação para super-ricos

Por 323 votos a 119, a Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (25.10) o projeto de lei de taxação dos “super-ricos”. A proposta antecipa cobrança de imposto de renda de fundos exclusivos e passa a taxar aplicações das chamadas offshores &...

Jayme pede a ministra ampliação da Farmácia Popular e cobra vacina da dengue

A ampliação da Farmácia Popular, com inclusão de mais medicamentos e produtos a serem ofertados à população, e a preocupação com o avanço de doenças como dengue, chikungunya e zika foram abordados pelo senador Jayme Campos ...

Júlio refuta “ordem natural” para Max Russi e avalia que "fato novo" poderá torná-lo presidente da AL

O deputado estadual Júlio Campos (União) discorda da deputada Janaina Riva (MDB), que descartou seu nome à Presidência da Mesa Diretora do biênio 2025-2026. Júlio refutou a “ordem natural” de sucessão para o deputado Max Russi (PSB) citada p...

Lula demite presidente da Caixa, Rita Serrano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu nesta quarta-feira (25.10), Maria Rita Serrano da Presidência da Caixa Econômica Federal. Funcionária de carreira da Caixa desde 1989, Maria Rita estava desde janeiro como presidente da instituição, sendo que...

Lei Geral da Polícia Civil é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (24.10) o projeto de lei (PL) n° 4.503, de 2023, que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto segue para sanção presidencial. O texto contém 50 artigos no qual prevê normas gerais de organi...

Jayme insinua corrupção na Aneel e pede para abrir a “caixa preta”

O senador Jayme Campos (União-MT) criticou duramente a falta de transparência na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na Comissão de Infraestrutura do Senado. Insinuando existência de corrupção, Jayme pediu que o Senado “abra a caixa...

PF faz busca e apreensão em endereços de sobrinho de Bolsonaro

Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, primo de três filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está entre os alvos da 19ª fase da Operação Lesa Pátria, suspeito de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em...

Senador apresenta recurso contra estadualização do Parque de Chapada dos Guimarães

O senador Beto Faro (PT-PA) protocolou no Senado Federal recurso contra o projeto de lei que prevê estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O parlamentar apontou inconstitucionalidade da proposta e pediu que o Senado análise recurso antes da aprec...

"Governador de MT tenta há anos estadualizar Parque, enquanto sua família tem empresas atuando no local"

O governador Mauro Mendes (União), foi acusado pela página oficial do Instagram do “Midianinja”, nesse sábado (21.10), de conceder autorização para instalação de garimpos em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), para 10 ...

Lula veta marco temporal para demarcação de terras indígenas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nessa sexta-feira (20.10) o projeto de lei, aprovado pelo Senado, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da Uni&at...