Por 269 votos a 87, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (31.10) projeto de lei aumenta as penas para os crimes de furto e roubo. O texto agora segue para o Senado.
O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), mas foi aprovado com emendas acrescidas pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
No texto aprovado ficou estabelecido penas de reclusão de 2 a 6 anos para furto simples [aqueles sem agravantes], e 6 a 10 anos para o roubo simples. Pela legislação atual, a penas por furto e roubo são, respectivamente, de 1 a 4 anos e 4 a 10 anos de reclusão.
Na proposta consta prisão de 24 a 30 anos para latrocínio (roubo seguido de assassinato) e de 16 a 24 anos no caso de o infrator cometer lesão corporal grave contra a vítima.
No furto de animal doméstico, o que inclui pets ou de produção, a pena será de 4 a 10 anos; furto de dispositivo eletrônico ou informático, como celulares: 4 a 10 anos; roubo de equipamento ou instalação de serviço de utilidade pública e dispositivos eletrônicos pessoais: 6 a 10 anos; receptação de animais: 3 a 8 anos; receptação de equipamento ou instalação de serviço de utilidade pública: 2 a 6 anos.
Leia Também - Ex-ministra Ana Moser ganha cargo no Sesc; salário pode chegar a R$ 28 mil
