A reforma tributária (PEC 45/2019) está programada para ser debatida e votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (07.11). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a data como a única em que a proposta será discutida neste colegiado, além do Plenário.
O relator da PEC, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou uma versão alternativa da proposta em 25 de outubro. Ele reconhece que o texto ainda pode passar por modificações, devido às 700 emendas apresentadas. Braga explicou que não existe um acordo consolidado e a discussão continua intensa.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) expressou preocupação com a aprovação da PEC na CCJ em 7 de novembro, especialmente relacionadas ao possível aumento da carga tributária para o setor de serviços. Ele acredita que haverá muita discussão e pedidos de prorrogação.
Na leitura do relatório na CCJ, o senador Davi Alcolumbre concedeu uma vista coletiva para que os membros do colegiado possam analisar o conteúdo antes da discussão prevista para as 9h do dia 7. Ele espera que a proposta seja votada no Plenário nos dias 8 e 9 de novembro, a fim de ser devolvida à Câmara dos Deputados até o dia 10 do mesmo mês.
Para a aprovação, a PEC requer o apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em ambos os Plenários. No Senado, a aprovação necessita de, pelo menos, 49 votos favoráveis. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso Nacional, enfatizou a importância de uma reforma no sistema tributário, algo desejado desde a redemocratização. Ele destacou que o Brasil é o único país da OCDE que ainda não possui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), ressaltando que a implementação do IVA traria mudanças significativas e simplificaria o sistema tributário brasileiro. (Com Agência Senado).
