A Proposta de Emenda à Constituição da valorização por tempo de exercício (VTM) dos magistrados e membros do Ministério Público (PEC 10), será votada em 8 de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado federal. A informação é do senador Jayme Campos (União).
“A PEC 10 é uma questão que já deveria ter sido votada há algum tempo, lamentavelmente, teve atrasos e ficou sem avanços em 2022. Agora, foi reativada. O senador Eduardo Gomes, do Estado de Tocantins, é o relator, e planejamos votar na CCJ no dia 8 e, até o dia 20, também no Plenário", destacou Jayme, durante a inauguração da nova sede das Promotorias de Várzea Grande, no Chapéu do Sol, nessa segunda-feira (30.10).
A votação da proposta, que visa estabelecer uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para magistrados e membros do Ministério Público, foi articulada pelo senador Jayme em conjunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A PEC representa uma antiga demanda da classe.
"A questão é a seguinte: o VTM garantirá uma aposentadoria digna. Caso isso não ocorra, haverá uma 'fuga' de profissionais do Poder Judiciário, incluindo juízes e membros do Ministério Público, uma vez que as pessoas já estão pensando em seu futuro. Certamente, proporcionaremos a necessária tranquilidade aos magistrados, promotores e, especialmente, considero que o VTM deve ser estendido a outros segmentos, como defensores públicos, futuramente também a delegados de polícia, fiscais do Estado, entre outros."
Para o senador, a proposta foi rejeitada no passado porque "algumas pessoas" não a compreenderam ou adotaram posições radicais e se opuseram à aprovação. No entanto, o senador argumenta que "é necessário pagar um salário justo para garantir uma prestação de serviços de qualidade."
"Promotores e juízes devem ser bem remunerados, aqueles que desempenham suas funções adequadamente devem receber um salário digno. No dia 8, esperamos a aprovação na CCJ e, no máximo até o dia 20, no Plenário do Senado, para garantir uma aposentadoria condigna, especialmente na velhice", concluiu.
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